Os primeiros-ministros da Grécia e de Portugal assinaram, nesta segunda-feira, uma declaração conjunta em que prometem cooperar, sobretudo na resposta à crise migratória, e criticam as consequências das políticas de austeridade na União Europeia.

A declaração conjunta foi distribuída aos jornalistas após o encontro entre Alexis Tsipras e António Costa, que antes também esteve reunido com o chefe de Estado grego, Prokopis Pavlopoulos, no primeiro ponto do seu programa de visita oficial à Grécia.

No documento, Alexis Tsipras e António Costa consideram que as políticas de austeridade adotadas contribuíram para "deprimir as economias e dividir as sociedades" nos Estados-membros da União Europeia onde foram aplicadas.

Os dois chefes de Governo defendem ainda que a austeridade gerou "altos níveis de desemprego" e de "pobreza".

Com o crescimento da desigualdade social e da pobreza, os nossos países e a Europa enfrentam um longo período de estagnação económica", lê-se no documento.

Tanto Tsipras, como Costa, "como primeiros-ministros de dois países com uma experiência similar em relação aos respetivos programas de ajustamento, partilham a convicção que a exclusividade das políticas de austeridade estão erradas e são insuficientes para promover as necessárias mudanças".

Seis anos após o primeiro resgate, podemos confirmar que a austeridade, aplicada isoladamente, falhou nos seus objetivos e provocou um impacto social e económico que foi mais longe do que o inicialmente antecipado. Estas políticas têm de ser revistas", acentuam os primeiros-ministros de Portugal e da Grécia.

Já durante a conferência de imprensa que se seguiu, António Costa defendeu que esta posição conjunta é para levar a cabo numa "lógica construtiva" e não de "confrontação" com a União Europeia, "não com a austeridade que exclui, mas a convergência que inclui". Já Alexis Tspiras defendeu uma "frente comum" contra a austeridade, ponto em que o primeiro-ministro, António Costa, concordou com o diagnóstico da "doença" na zona euro, mas recusando, lá está, a via da confrontação.

"Frente comum" contra a austeridade

As políticas de austeridade aplicadas em países da União Europeia como Portugal e Grécia, e a crise migratória foram os dois principais temas da longa conferência de imprensa de António Costa e de Alexis Tsipras.

Alexis Tsipras criticou violentamente as consequências políticas, sociais e financeiras das medidas de austeridade aplicadas em todos os países que foram sujeitos a programas de assistência, advertindo para os perigos de contribuírem apenas para um reforço das correntes de extrema-direita. Tspiras disse que o seu país enfrenta atualmente uma dupla crise, em primeiro lugar económico-financeira, depois uma segunda provocada pelo afluxo de refugiados.

Neste contexto, Alexis Tsipras elogiou a atuação de Portugal em ambos os domínios (económico-financeiro e refugiados), defendeu mesmo que o novo executivo português constitui uma "esperança" para a Grécia na União Europeia e vincou a necessidade de uma "frente" de progressistas, com sociais-democratas e socialistas, contra a austeridade.

António Costa concordou com grande parte do diagnóstico feito por Tsipras, defendeu também mudanças na zona euro, mas especificou a via em que acredita para que essas mudanças se possam concretizar no quadro da União Europeia.

Portugal e Grécia podem e devem trabalhar em conjunto, não numa lógica de confrontação com a União Europeia, mas numa lógica construtiva, procurando alargar alianças para sensibilizar com o nosso ponto de vista outros Estados-membros com uma situação económica distinta. Só com uma visão sobre o futuro da União Económica Monetária (UEM) poderemos ter algo mais do que uma moeda comum, tendo efetivamente uma Europa que seja comumente partilhada por todos", advogou.

Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro insistiu na tese de que a Europa, sobretudo na sequência da ação do Banco Central Europeu (BCE), conseguiu aliviar a pressão dos juros, mas salientou que os problemas estruturais persistem.

Não nos devemos deixar iludir no sentido de que essa redução dos juros significou que o problema estrutural da assimetria das economias ficou ultrapassado e que não necessitamos de um novo impulso para a convergência económica. Seria um erro pensar-se isso", advertiu.

Costa considerou até uma ingenuidade essa tese, equiparando-a a um doente que pensa que, por tomar uma aspirina e baixar a febre, curou a doença". "Baixou a febre mas a doença está lá. E temos de tratar a doença que é a enorme assimetria que existe nas economias na zona euro", acrescentou.

Refugiados: Portugal e Grécia vão cooperar

Em relação ao fenómeno dos refugiados, Tsipras e Costa salientam na declaração conjunta que a Europa enfrenta um "enorme desafio" desde o ano passado, importando combater as "causas" deste fenómeno.

Neste contexto, Grécia e Portugal vão cooperar para fazer com que a União Europeia dê os passos necessários para a efetivação de uma política migratória efetiva nas suas fronteiras externas", refere-se na declaração conjunta.

Tsipras e Costa, pelo contrário, deixam uma crítica às conceções favoráveis à construção de "muros" e "barreiras", unilateralmente, por parte de países europeus.

Os primeiros-ministros de Portugal e da Grécia defendem antes que a Europa assuma uma política "solidária" e "humana" na gestão dos fluxos migratórios, devendo manter-se aberta aos cidadãos que a procuram e precisam de proteção internacional, substituindo "as perigosas rotas irregulares de migração" por vias legais de acolhimento a pessoas que fogem de zonas em conflito militar, caso especial da Síria.

Além da importância de acelerar os processos de recolocação de refugiados que chegam à Grécia e à Itália, Tsipras e Costa referem-se também ao fenómeno da emigração económica, defendendo que a União Europeia, "ao mesmo tempo, encete esforços para estabilizar os acordos de readmissão com os países de origem".

No mesmo documento, os dois primeiros-ministros condenam o terrorismo e mostram-se disponíveis para cooperar ao nível de uma política externa de segurança comum.

Costa e Tsipras manifestam "preocupação" com a situação no Afeganistão, dão apoio aos acordos de Minsk para a resolução da crise na Ucrânia, assim como a um processo negocial, supervisionado pelas Nações Unidas, para uma solução para Chipre que respeite a lei internacional e cumpra os princípios democráticos, "respeitando os direitos humanos e a liberdade de expressão de todos os cipriotas", uma alusão à parte de Chipre sob ocupação turca.

Sobre a questão dos refugiados, o primeiro-ministro defendeu que a pressão migratória em alguns países como a Grécia não pode ser encarada como um problema deste Estado-membro.

Um problema da Grécia é um problema da União Europeia e, nesse sentido, é também um problema de Portugal", declarou António Costa.

"Entendemos que o valor fundamental no qual se funda a Europa é o da solidariedade", advogou António Costa, que, ao longo da conferência de imprensa, não especificou quantos refugiados Portugal poderá receber, embora em ocasiões anteriores já se tenha referido o número de dez mil.

A posição de abertura de António Costa em relação ao acolhimento de refugiados mereceu logo a seguir elogios do primeiro-ministro grego, apontando que há países com população idêntica a Portugal e com níveis de riqueza superior que "não estão disponíveis para acolher tantos refugiados" como o Estado Português.