[Atualizada às 10h59]

Os juízes do Tribunal Constitucional alemão validaram hoje definitivamente o Mecanismo Europeu de Estabilidade da zona euro, foi anunciado.

O Tribunal Constitucional de Karsruhe, sul da Alemanha, rejeitou as queixas apresentadas contra o Mecanismo Europeu de Estabilidade em 2012, nomeadamente por um grupo de eurocéticos.

No entanto, como anteriormente, os juízes alemães pediram a Berlim para comprometerem mais estreitamente os deputados nas decisões que envolvam o Mecanismo Europeu de Estabilidade.

A Alemanha é o maior contribuinte para o Mecanismo Europeu de Estabilidade e poderá comprometer até 190 mil milhões de euros de fundos públicos na forma de garantias.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade poderá emprestar até 500 mil milhões de euros aos países em dificuldade da zona euro e, por exemplo, já ajudou a Espanha com o empréstimo destinado à banca.

O Tribunal alemão já tinha pré-validado o Mecanismo Europeu de Estabilidade numa primeira decisão em setembro de 2012, ao considerar que nada impedia que o presidente da República alemã ratificasse a lei correspondente.

O fundo do Mecanismo Europeu de Estabilidade tal como é concebido atualmente permite «preservar a autonomia orçamental do Bundestag», câmara baixa do Parlamento alemão, afirmou o presidente do Tribunal, Andreas Vosskuhle, sublinhando que este critério é decisivo para o Tribunal.

Chamado diversas vezes pelos eurocéticos a pronunciar-se, o Tribunal Constitucional alemão teve uma palavra a dizer sobre praticamente todas as etapas de luta contra a crise que atinge a zona euro desde 2010.

O Tribunal validou sempre as decisões europeias, reforçando as prerrogativas de informação e de consulta parlamentares.

Desta vez também foi o caso, já que os juízes pedem a Berlim para incluir antecipadamente nas leis orçamentais as estimativas de pagamentos a efetuar para o Mecanismo Europeu de Estabilidade, em vez de, como o Governo alemão previa, contentar-se com orçamentos coletivos ou decisões de urgência.

«O Bundestag continua o lugar de decisão sobre as receitas e despesas, mesmo no que diz respeito a compromissos internacionais e europeus», declarou Vosskuhle.

Em termos de euro, o outro elemento muito importante dos dispositivos de salvação do euro sobre o qual o Tribunal ainda se deverá pronunciar é o programa de compra ilimitada de dívida pública soberana pelo Banco Central Europeu (BCE), conhecido como OMT (Outright Monetary Transactions).

No mês passado, o Tribunal de Karlsruhe decidiu pedir à justiça europeia para avaliar o programa de compra ilimitada de dívida pública do Banco Central Europeu (BCE) por considerar que este ultrapassa as competências da instituição.

Este programa, denominado OMT (Outright Monetary Transactions) e anunciado em setembro de 2012, na sequência de um verão que viu vacilar as bases da zona euro, contribuiu para retomar a confiança na região e designadamente baixar as taxas de juro dos países em dificuldade para valores razoáveis.

O programa OMT nunca foi utilizado até agora. Este pedido de avaliação ao Tribunal da União Europeia foi o primeiro do Tribunal Constitucional alemão.