A Associação Industrial Portuguesa considera «muito positivas» as medidas fiscais previstas no anteprojeto de reforma do IRS que incidem sobre a tributação dos sujeitos passivos, dados os seus reflexos na atividade empresarial.

A AIP, que esteve reunida esta quinta-feira com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e com a Comissão da Reforma do IRS, no âmbito do processo de consulta pública sobre a reforma deste imposto, destaca que a passagem da tributação de alguns rendimentos de capital para rendimentos patrimoniais (alienação da cedência de prestações acessórias e de prestações suplementares) «vem permitir que as perdas possam ser tributadas pelo seu rendimento real efetivo».

Adicionalmente, refere que a consagração do arrendamento como atividade económica, também constante do anteprojeto, «poderá constituir um incentivo ao mercado de arrendamento».

Em comunicado, a associação considera ainda «muito positivos» os incentivos ao empreendedorismo através da redução do lucro tributável estimado no arranque da atividade económica.

O processo de consulta pública do anteprojeto apresentado em julho pela Comissão de Reforma do IRS termina no final do mês, após o que, segundo referiu recentemente Paulo Núncio, «o Governo iniciará o seu processo de decisão interno e de decisão política».