O presidente da Associação das Indústrias Portuguesas manifestou-se esta segunda-feira contra a reposição de 50% no pagamento dos feriados e das horas extraordinárias, considerando que a medida irá levar à perda de competitividade das empresas.

Os jornais Diário de Notícias, Jornal de Notícias e Dinheiro Vivo adiantam hoje que o Governo vai cumprir o acórdão do Tribunal Constitucional e não prolongará o corte de 50% no pagamento de feriados e horas extraordinárias em vigor desde 2012.

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Em resposta à agência Lusa, José Eduardo Carvalho mostrou o desejo de que a competitividade das empresas «se faça pela diferenciação e pelo valor», salientando que não se deve «desprezar, nesta fase da economia nacional, a competitividade via custos» e, como tal, referiu que a AIP «sempre esteve totalmente contra a reposição» dos valores de pagamento dos feriados.

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De acordo com José Eduardo Carvalho, a medida irá ter como consequência «a perda de competitividade das empresas e da economia nacional».

Tendo em conta que o acordo para baixar as horas extra, assinado em sede de Concertação Social, era moeda de trocar para não baixar a Taxa Social Única (TSU), o presidente da AIP reiterou que sempre defendeu a «desvalorização fiscal».

«Defendemos dentro da CIP (Confederação das Industrias Portuguesas) que haja condições para a redução de custos laborais, nomeadamente a TSU. O presidente da CIP já manifestou, e bem, essa intenção. A AIP sempre defendeu a desvalorização fiscal. Todos desejamos a retoma, o crescimento e o emprego. Mas depois nada fazemos para isso», explicou na nota enviada à Lusa.

Desde o dia 01 de agosto de 2012 que os trabalhadores do privado estão a receber menos pelo trabalho suplementar, pagando as empresas 25% pela 1ª hora extra e 37,5% nas seguintes. Os feriados eram anteriormente pagos a 100%.

O Governo suspendeu por dois anos as cláusulas de convenções coletivas e de contratos individuais que preveem regimes de pagamento mais vantajosos.

A imprensa de hoje noticia ainda que os patrões, que «vão ver as suas folhas salariais agravar-se, exigem contrapartidas, lembrando que o acordo para baixar as horas extraordinárias assinado na concertação social era a moeda de troca para não baixar a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas».