A agência de notação financeira DBRS anunciou esta sexta-feira que manteve o 'rating' da dívida pública portuguesa de longo prazo em ‘BBB’ (baixo), um nível acima de ‘lixo’, com perspetiva estável.

A deliberação da DBRS era aguardada pelos mercados pelo impacto que uma revisão em baixa poderia ter na capacidade de financiamento de Portugal no exterior, porque a notação de investimento atribuída pelo menos por uma das maiores agências de notação financeira é exigida para que o Banco Central Europeu (BCE) continue a comprar dívida pública em Portugal e a financiar a banca nacional.

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No entanto, a agência de notação avisa que “o ‘rating’ pode ser pressionado de forma negativa”, caso se verifique um “enfraquecimento do compromisso político para com políticas de sustentabilidade económica ou se a economia crescer menos do que o previsto, conduzindo a uma deterioração da dinâmica da dívida pública”.

É que para a DBRS existem riscos face às perspetivas orçamentais do Governo, que surgem “sobretudo de assunções otimistas de crescimento e da capacidade limitada do Governo para conduzir uma estratégia orçamental apertada no médio prazo, dado o seu fraco mandato”.

Em específico, a agência está preocupada com a reversão de reformas estruturais, que “ameaçam o regresso aos desequilíbrios macroeconómicos”, e com a “incapacidade de lidar com pressões orçamentais que podem indicar um compromisso político fraco e aumentar as preocupações sobre a duração do ajustamento orçamental”.

Ainda assim, a DBRS considera que o Governo, apesar de ser minoritário e de contar com o apoio de partidos que contestam as regras europeias, “tem mostrado compromisso” para com elas, principalmente quando alterou o Orçamento do Estado para este ano, no seguimento de conversações com Bruxelas.

Por outro lado, “o ‘rating’ pode ser revisto em alta se a melhoria nas finanças públicas for sustentada e se a recuperação económica demonstrar que é forte e duradoura, melhorando a perspetiva da sustentabilidade da dívida pública portuguesa”.

A DBRS justifica a manutenção do ‘rating’ com “a estrutura favorável da maturidade da dívida pública e a redução das vulnerabilidades, depois de uma correção substancial do défice nos últimos anos”.

Além disso, salienta que Portugal “usufrui da forte credibilidade das instituições da zona euro, particularmente do BCE”.

Nesse sentido, a DBRS considera que, caso fosse necessário, Portugal poderia beneficiar de “ajuda financeira europeia adicional”, o que ajuda a manter a perspetiva estável.

No entanto, estes fatores “positivos para o crédito” são contrabalançados por “desafios importantes”, principalmente ao nível da dívida pública, mas também relacionados com “endividamento elevado do setor privado, pressões orçamentais permanentes e um potencial de crescimento baixo”.

Ainda assim, a DBRS considerou que a redução do défice prevista no Programa de Estabilidade até 2020 pode ser “difícil de alcançar”, até porque o Governo tem uma margem política reduzida para adotar mais medidas de consolidação orçamental, caso sejam necessárias.

Para a manutenção do ‘rating’, a DBRS teve em consideração o Programa de Estabilidade 2016-2020, um documento “ambicioso e com vários riscos”, considerou Adriana Alvarado, a analista da agência de ‘rating’ que acompanha Portugal, em declarações à agência Lusa.

O Programa de Estabilidade mostra que há um compromisso de consolidação orçamental, mas há riscos na estratégia definida” pelo Governo, afirmou a analista da DBRS, admitindo que alcançar os objetivos de redução do défice “pode ser difícil”.

No documento, o Governo liderado por António Costa compromete-se com uma redução do défice para 2,2% do PIB este ano, para 1,4% em 2017, para 0,9% em 2018 e para 0,1% em 2019, prevendo alcançar um excedente orçamental de 0,4% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2020.

A vertente e as metas orçamentais são ambiciosas, embora continuemos a esperar que o défice orçamental desça gradualmente no horizonte. Mas a previsão de crescimento económico no médio prazo é otimista, os cortes previstos na despesa podem ser difíceis e, em cima disto, a capacidade de o Governo adotar medidas adicionais pode ser limitada devido à posição minoritária no parlamento”, alertou Adriana Alvarado.

No documento, o executivo compromete-se com uma redução da despesa pública a rondar os 1.800 milhões de euros até 2020, na grande maioria através do corte dos consumos intermédios e juros.

Se estes riscos começarem a materializar-se, será importante perceber como é que o Governo vai lidar com isso”, disse Adriana Alvarado, admitindo que também existe o risco de “um potencial desacordo entre o Governo e os partidos que o suportam”, caso seja preciso implementar mais medidas de austeridade.

Por outro lado, a analista da DBRS também considera que a redução da dívida pública até perto de 110% do PIB em 2020, como estima o Programa de Estabilidade, é pouco plausível: “É um objetivo muito ambicioso e que exige um ajustamento orçamental muito restritivo. Pode ser alcançado, mas é muito difícil. Parece-nos mais provável um ritmo mais lento da redução da dívida pública”, disse.

Perante estes riscos, a DBRS – apesar de manter o ‘rating’ e a perspetiva associada – alerta que a nota atribuída pode ser pressionada para uma revisão em baixa se “houver um enfraquecimento do compromisso político” para a sustentabilidade das contas públicas ou se a economia crescer menos do que o previsto (o que também prejudicaria a dinâmica da dívida pública).

A agência deve voltar a avaliar a dívida pública portuguesa no final de outubro.

Primeiro-ministro considera avaliação uma "boa notícia" sem "surpresa"

António Costa reagiu, sem surpresa, à revisão do rating da dívida pública nacional pela agência de notação financeira DBRS. Para o Primeiro-ministro a avaliação vem de encontro da "evolução orçamental" do país.

Não fico surpreendido. É obviamente uma boa notícia mas é para isto que temos trabalhado e é para isto que temos que continuar a trabalhar tendo em vista prosseguir este reforço que é essencial para a confiança na economia portuguesa".