O tribunal de Contas (TdC) informou esta sexta-feira ter dado o visto ao contrato da ligação aérea Bragança-Portimão, assinado entre o Governo e a Aero Vip, responsável por assegurar a rota nos próximos três anos.

Fonte do TdC disse à agência Lusa que “foi hoje reconhecida a formação de visto tácito” no processo da carreira área que vai ligar linha Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, unindo o interior norte ao sul do país.

O processo deu entrada neste tribunal no início outubro.

Depois da suspensão dos voos entre Bragança/ Vila Real e Lisboa em 2012, o Governo lançou este ano um novo concurso para a exploração da ligação aérea Bragança-Portimão, ao qual foi apresentada uma única proposta pela empresa Aero Vip.

A empresa Aero Vip foi responsável pela carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa até à suspensão da ligação, após 15 anos de voos ininterruptos.

O Governo do PSD/CDS determinou que o modelo de obrigações de serviço público (OSP) imposto para o transporte aéreo entre Bragança e Portimão, com escalas em Vila Real, Viseu e Cascais, “visa estimular a mobilidade e a atividade económica entre regiões, de Norte a Sul do país, proporcionando melhores e mais rápidas acessibilidades entre os diferentes pontos do território continental”.

A duração máxima prevista para as viagens entre Bragança e Lisboa é de 01:40, sendo que o tempo total máximo de viagem entre Bragança e Portimão, com todas as escalas, será de 02:50.

O preço expectável das tarifas base ‎para ida e volta entre Bragança e Portimão será de 148 euros.

Relativamente aos percursos intermédios, a tarifa base de ida e de volta no percurso de Vila Real-Portimão, por exemplo, deverá rondar os 136 euros, enquanto no de Viseu-Portimão custará cerca de 130 euros, no de Cascais-Portimão rondará os 105 euros, no Bragança-Cascais os 134 euros, no de Vila Real-Cascais os 129 euros e no de Viseu-Cascais os 103 euros.

Já em relação aos percursos mais curtos oferecidos neste modelo, os preços de referência (ida e volta) deverão aproximar-se dos 32 euros entre Bragança e Vila Real, dos 58 euros entre Bragança e Viseu e dos 32 euros entre Vila Real e Viseu.

Esta carreira terá, pelo menos, duas viagens de ida e volta no período de verão, de segunda-feira a sábado, e uma frequência de ida e volta na estação inverno, igualmente de segunda-feira a sábado.

A ligação será concessionada por três anos e contará com uma dotação orçamental de 7,8 milhões de euros.

Esta concessão surge depois de, em novembro de 2012, o Governo ter suspendido os voos entre Bragança/ Vila Real e Lisboa, com o argumento de que Bruxelas não autorizava mais o financiamento direto de 2,5 milhões de euros por ano à operadora.