O programa sobre rescisões por mútuo acordo para os técnicos superiores da administração pública vai entrar em vigor na próxima segunda-feira, uma semana após o que estava previsto, informou hoje fonte sindical.

«A entrada em vigor da portaria sobre as rescisões amigáveis para os técnicos superiores, que deveria ter começado vigorar no dia 13, passou para dia 20 de janeiro», disse o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, aos jornalistas no final de uma reunião com o novo secretário de Estado da tutela.

Nobre dos Santos acrescentou que o governante prometeu enviar aos sindicatos dentro de 24 a 48 horas a última versão da portaria.

O sindicalista aconselhou os técnicos superiores que queiram aproveitar o programa de rescisões a pensarem bem face à atual situação do emprego e a consultarem os seus sindicatos antes de tomarem qualquer decisão.

A FESAP aproveitou ainda o encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, para manifestar as suas preocupações relativamente à situação geral do setor e à redução das condições de trabalho dos funcionários públicos.

O programa de rescisões por mútuo acordo para os técnicos superiores e carreiras subsistentes, que deveria ter entrado em vigor na segunda-feira, prevê indemnizações de 1,25 salários por cada ano de serviço para os trabalhadores até aos 50 anos e de um salário por cada ano de serviço para os funcionários entre os 50 e os 59 anos.