O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu esta quinta-feira que o processo de regularização dos precários na Administração Pública deve incluir todas as carreiras e profissionais para não deixar “áreas compartimentadas que não se sabe como serão resolvidas”.

Comentando as notícias que indicam o alargamento do processo a todas as carreiras, com exceção dos professores, o dirigente sindical garantiu que “a precariedade não é exclusiva de um setor porque se generalizou a toda a Administração Pública”, pelo que todos devem ser incluídos.

Este é o processo. Não pode ser outro. Sob pena de estarmos a dizer que queremos combater a precariedade, mas depois deixamos áreas compartimentadas dentro da Administração Pública que não se sabe depois como se vai resolver”, afirmou o sindicalista.

Para Arménio Carlos, “se há disponibilidade do Governo para passar ao quadro de efetivos, os trabalhadores com vínculos precários, então devem ser inseridos neste processo todos os profissionais. Sejam de carreiras especiais, professores ou enfermeiros, sejam trabalhadores das autarquias ou dos diversos ministérios”.

Negociações setoriais

À margem do plenário de trabalhadores da segurança privada do aeroporto de Lisboa, que estiveram em dia de greve parcial, Arménio Carlos admitiu que a negociação dos processos seja feita de forma setorial.

O que tem a ver com os professores negoceia-se com a FENPROF, o que tem a ver com Saúde negoceia-se com a Função Pública (sindicato) e com os sindicatos dos enfermeiros e dos médicos e o que tem a ver com a Justiça negoceia-se com os funcionários judiciais e com sindicato do Ministério Público”, assumiu o líder da CGTP.

Sobre a integração de precários, segundo a imprensa, o esboço da portaria do Governo, cuja versão final deverá ser publicada na próxima semana, prevê que fiquem abrangidos os trabalhadores da administração direta e indireta do Estado sujeitos a uma hierarquia e a um horário de trabalho, que assegurem necessidades permanentes e que não têm vínculo laboral adequado.

De fora, ficam assim carreiras com processo de vinculação extraordinária, como os professores.

Os jornais Público e Diário de Notícias indicam que o trabalhador terá 60 dias para enviar um requerimento às comissões de avaliação do seu ministério, de forma a encetar o seu processo de integração.

"Não rejeita o uso de todas as formas de luta"

Já no final da noite de quarta-feira, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, prometeu intensificar a ação sindical e usar todas as formas de intervenção e de luta para levar o Governo a responder às reivindicações da central.

Queremos que fique claro que privilegiando o diálogo e a negociação, a CGTP não abdica de nenhuma forma de intervenção, não rejeita o uso de todas as formas de luta ao seu alcance, nem credência a ninguém para negociar em sua representação", afirmou Arménio Carlos, perante mais de uma centena de dirigentes e antigos dirigentes da Intersindical.

Em Lisboa, a CGTP organizou um jantar comemorativo do 40.º aniversário do "Congresso de todos os Sindicatos", o segundo da Intersindical, que encheu o Pavilhão dos Desportos entre 27 e 30 de janeiro de 1977.

O líder da CGTP disse que, perante a aproximação do 1.º de Maio, a central sindical e as sua estruturas vão "intensificar a acção sindical em todos os planos, a começar pelos locais de trabalho, sem descurar a convergência na rua e a intervenção no plano institucional pela valorização do trabalho e dos trabalhadores".

O objetivo é levar o Governo a "assumir com coragem e determinação política a resposta às propostas e reivindicações dos sindicatos da CGTP-IN".

"Congresso de todos os Sindicatos"

Sobre o evento assinalado no jantar, Arménio Carlos lembrou a importância desse congresso para a história da central, considerando que unificou e reforçou a estratégia sindical e a coesão do movimento sindical unitário.

O "Congresso de todos os sindicatos - congresso da unidade", que se designou assim porque na altura só existia uma central sindical, resultou de quase um ano de trabalho preparatório, durante o qual se realizaram 4.357 reuniões, 457 plenarios de zona, 243 assembleias gerais, 2.634 plenários de empresa, 1.023 reuniões com comissões de trabalhadores e delegados sindicais.

Participaram no congresso 1.147 delegados em representação de 258 sindicatos e ainda, como convidados, 2.925 delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores.

A conhecida palavra de ordem "CGTP - Unidade Sindical" foi aprovada neste congresso e passou a ser usada posteriormente em todas as manifestações e no jantar de hoje foi usada várias vezes.

Foi também no congresso de 1977 que o nome da central passou a ser Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP- IN).