O concurso público internacional para estabelecimento de uma Rede de Comunicações Privativa do Governo Regional, no âmbito do Projeto eGov@Madeira, no valor de 4,3 milhões de euros, foi ganho por uma empresa que é detida pelo próprio governo.

O concurso foi adjudicado à EMACOM Telecomunicações da Madeira, pelo valor de 4.326.272,00 Euros, acrescidos de IVA, de acordo com uma resolução publicada esta quarta-feira no Jornal Oficial da Região (JORAM).

Esta empresa, a EMACOM, é detida a 100% pela Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM) que, por sua vez, é detida na totalidade pelo próprio executivo madeirense.

O valor de adjudicação baixou, desde a abertura do concurso, dos 5,3 milhões da proposta inicial, para os atuais 4,3 milhões de euros.

Na ANACOM, está registada para o exercício da atividade de telecomunicações de uso público, licenciada como Operador de Redes Públicas de Telecomunicações, no território nacional.

Esta empresa já foi contratada por duas vezes pela Águas e Resíduos da Madeira, em 2011 e 2014 com contratos no valor de cerca de 150 mil euros, de acordo com o portal de contratos públicos.

De acordo com a informação disponibilizada no sítio da internet da EEM, a EMACOM «tem como principal objetivo rentabilizar a utilização das infraestruturas de telecomunicações da EEM e o aproveitamento de oportunidades de negócio nesta área».

A 20 de março, também através de resolução, o executivo considerava que a implementação deste sistema de «comunicações unificado» deve servir «a totalidade da Administração Pública Regional (APR), com gestão centralizada e global, integrando todos os serviços de comunicações, dados e voz, fixas, móveis», por um período de 20 anos.

O governo considera importante «a estratégia para as comunicações» na APR, bem como «a necessidade do estabelecimento, gestão e operação de uma rede de comunicações eletrónica não acessível ao público».