A extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, inicialmente fixada para 31 de março, foi adiada para 31 de julho, disse esta quarta-feira à Lusa uma fonte do Ministério da Defesa Nacional.

A fonte ministerial explicou que a prorrogação do prazo se fica a dever "à necessidade de proceder à cessão do contrato de construção de dois navios asfalteiros encomendados pela Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA)", o que ainda não ocorreu.

De acordo com o Ministério, "os responsáveis pela liquidação da empresa estão a tratar da transferência daquele contrato para Empordef Engenharia Naval, sem a qual não é possível proceder à extinção da empresa pública".

"Pensa-se que, em breve, este caso terá um desfecho", frisou.

Em causa está a necessidade de definir um novo titular para este contrato, tendo em conta o processo, em curso, de liquidação dos estaleiros públicos, cujos terrenos e infraestruturas foram subconcessionados, em 2014, ao grupo Martifer.

O contrato para a construção dos navios foi celebrado em 2010 entre a empresa Petróleos da Venezuela Naval, e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo no valor de 128 milhões de euros.

A resolução deste contrato "é um dos processos" impeditivos da extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Por este contrato, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo receberam cerca de 12,8 milhões de euros, tendo iniciado em maio de 2013 a aquisição de matéria-prima e outros equipamentos para a construção dos dois navios, com 188 metros de comprimento, e que se destinam ao transporte de asfalto.

A fonte do Ministério da Defesa explicou que o pedido de adiamento do prazo para a extinção da empresa pública de construção naval foi feito pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e aprovado pela Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef).

Inicialmente a liquidação da empresa pública de construção naval foi apontada para 17 outubro de 2015, como consta da Resolução do Conselho de Ministros nº 50/2015, aprovada a 9 de julho desse ano, mas foi adiada para 31 de janeiro último, de modo a permitir "a conclusão do processo de liquidação patrimonial".