Os proprietários de imóveis que entrem no mercado de venda ou arrendamento sem certificado energético estarão sujeitos a pesadas multas. A penalização pode ir dos 250 euros aos 45 mil euros.

A medida começou a ser aplicada no dia 1 de dezembro e abrange todo o tipo de anúncios imobiliários, sejam de particulares ou de agências, e estejam anunciados no jornal ou na internet.

A fiscalização será levada a cabo pela Agência para a Energia, mas em caso de infração caberá à Direção-geral de Energia e Geologia a instauração e instrução de processos de contra-ordenação.

Para os proprietários de imóveis, um dos principais inconvenientes da nova lei é o custo dos certificados: são 249 euros para um certificado energético para um T0 ou T1, mas que poderá subir para os 479 euros no caso de uma moradia com 500 a 1000 m2.

Os proprietários pedem que seja alargado o período de aplicação da lei.