A Autoridade da Concorrência recomenda que o Governo separe as empresas da Empresa Geral de Fomento, que estão em processo de privatização, já que, segundo o parecer, concentrar as concessões numa só entidade prejudica a eficiência do regime tarifário.

«Tal concentração pode não só prejudicar a criação de benchmarks regulatórios prejudicando a eficiência do regime tarifário a aplicar pelo regulador setorial, como também promover uma captura regulatória pelo aproveitamento da assimetria de informação que aumenta com a concentração de mercado», lê-se no documento publicado na página da AdC, com data de 12 de agosto.

O regulador considera ainda que concentrar a atividade numa única empresa implica diminuir a informação concorrencial, promovendo a assimetria de informação e dificultando o controlo das receitas operacionais, custos operacionais e base de ativos regulados.

«Essa opção, embora implicasse o prévio resgate das atuais concessões, teria a vantagem de garantir diferentes momentos de concorrência pelos mercados e de potenciar a entrada de agentes económicos capazes de reforçar a concorrência pelo mercado à medida que as concessões chegassem a seu termo», defende o regulador.

Sobre a duração máxima da concessão, estabelecida em 50 anos, a AdC diz desconhecer os fundamentos desta decisão e, defende, adia a potencial entrada de novos agentes no mercado.

«A melhor forma» de garantir os benefícios de abrir à iniciativa privada uma atividade até aqui reservada à iniciativa publica é através de «períodos tão curtos quanto possível», conclui.

A EGF é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas de norte a sul do país que têm como acionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).

Na corrida à privatização estão a Mota-Engil, através da SUMA e a espanhola FCC.