O sindicatos da Educação da UGT exigem do setor particular e cooperativo o cumprimento das 35 horas semanais para os professores e querem «reatar brevemente as negociações do Contrato Coletivo de Trabalho» com associação que representa os colégios privados.

«A Frente de Sindicatos da UGT para a Educação (FSUGT) não vai permitir que se mantenha a atual desregulação do horário de trabalho dos professores do ensino particular e cooperativo. Em causa está a interpretação que tem sido feita pelas escolas relativamente à aplicação de tempos letivos de 60 minutos», lê-se num comunicado enviado esta terça-feira às redações.

De acordo com os sindicatos da UGT, a interpretação que o setor privado tem feito da lei tem dado azo «a casos de abuso e desrespeito pelo tempo de trabalho dos docentes».

A FSUGT pretende enviar ainda esta semana uma proposta à Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) «no sentido de combater as situações de desregulação do horário de trabalho».

«O objetivo dos sindicatos é o de garantir que as 35 horas semanais sejam respeitadas e que a haver um aumento da carga horária na componente letiva, haja uma compensação no tempo de trabalho individual dos docentes, diminuindo as horas de estabelecimento», esclarece o documento dos sindicatos.

A FSUGT pretende ainda «reatar brevemente» as negociações relativas ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do setor particular e cooperativo, considerando «imprescindível que a AEEP retire a denúncia do CCT» ainda em vigor.

Os horários de trabalho no setor privado levaram recentemente a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a notificar colégios privados para que fossem pagos os ordenados dos professores de acordo com o previsto na legislação, ou seja, considerando tempos letivos de 45 minutos e não de 60 minutos.

A AEEP anunciou, na sequência das notificações, que iria contestar as orientações da ACT por considerar que o que estava em causa eram entendimentos diferentes do contrato coletivo de trabalho.