A TAP vai deixar de voar para o Faial e o Pico, nos Açores, a partir do final do mês, ligações que passarão a ser asseguradas pela SATA, garantiu à Lusa o secretário de Estado dos Transportes.

Em declarações à Lusa, Sérgio Monteiro adiantou que a TAP e a SATA fizeram um acordo comercial que prevê que «a oferta que a população anteriormente tinha ou se mantenha ou seja reforçada«, a partir de 29 de março.

Assim, a operação para o Pico, abrangida por obrigações de serviço público, que era de um voo semanal, passa a «dois ou mais voos por semana assegurados pela SATA», enquanto, no caso da Horta (Faial), «havia quatro voos assegurados pela TAP e passa a haver cinco ou mais assegurados pela SATA», explicou.

O governante disse que «a SATA e a TAP olharam para os meios que tinham disponíveis face ao crescimento que a TAP tem tido em outras rotas e assumiram o compromisso de fazer uma otimização de meios aéreos, o que não tem nenhum impacto para as populações, porque o preço das ligações para os residentes e estudantes está fixado por lei».

Após o final do mês, duas rotas entre os Açores e o continente serão liberalizadas (voos de e para São Miguel e Terceira), mas outras três mantêm obrigações de serviço público (Faial, Pico e Santa Maria).

Contactada pela Lusa, fonte oficial da transportadora aérea disse na terça-feira que a administração da empresa «tem estado em contacto com as autoridades regionais e locais, mantendo-as a par de como se perspetiva a operação» da companhia «para os Açores no âmbito das novas obrigações de serviço público» e que, «logo que fique absolutamente definido o desenho global de toda a operação, a TAP informará o público».

Quanto a Santa Maria, a TAP já não voa para a ilha há vários anos, sendo a SATA que transporta, em regime de ‘code-share’ (partilha de voos) os passageiros da companhia aérea nacional.

No início de janeiro, o presidente do Conselho de Administração da SATA, Luís Parreirão, afirmou que, se houver um «eventual desinvestimento» da TAP nos Açores, a companhia aérea açoriana tem «capacidade de resposta» para compensar.

Por outro lado, a transportadora aérea vai reforçar de quatro para sete as ligações semanais para Ponta Delgada, uma das rotas liberalizadas, para onde vão começar a voar as 'low cost' Ryanair e easyJet.

«Mesmo para as rotas liberalizadas, a TAP que voava quatro vezes por semana para Ponta Delgada, para responder à crescente procura, passará a ter sete voos por semana», adiantou Sérgio Monteiro.

Até ao final do mês, o diploma que regula o subsídio social de mobilidade para os residentes nos Açores, que assegurará a quem vive nas ilhas que uma viagem ao continente lhes custará, no máximo, 134 euros, estará operacional.

«O diploma aguarda promulgação, mas estamos perfeitamente em tempo. O novo regime inicia-se a 29 de março, mas as regras estão já estabelecidas. Daí que não haja nenhuma dificuldade para que esse regime esteja operacional.»


Os residentes, equiparados e estudantes nos Açores vão passar a receber um subsídio do Estado para as viagens de avião ao continente e à Madeira, a atribuir diretamente aos beneficiários mas só depois de comprado o bilhete, revelou o Conselho de Ministros.

«O auxílio social é variável por viagem e a sua atribuição vai ser feita 'a posteriori', sendo primeiro pago o bilhete e depois levantado o apoio», disse o ministro da Presidência, Marques Guedes, após o Conselho de Ministros que aprovou o diploma.


A confirmação da SATA

A SATA já confirmou que vai passar a assegurar em exclusivo as rotas com obrigações de serviço público que ligam os Açores ao continente, revelando que haverá um aumento da «capacidade» da oferta em relação ao que acontece atualmente.

A companhia aérea açoriana diz, num comunicado, que vai enviar ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) uma proposta para operar as rotas dos Açores que continuarão a ter obrigações de serviço público a partir de 29 de março que «responde ao que o Estado português fixou» e que, «nalguns casos», ultrapassa «o que está legalmente definido para o verão IATA» (a chamada época alta, que vai de abril a outubro).

Segundo o comunicado divulgado, a SATA «assegurará na rota de Santa Maria a duplicação da capacidade atualmente oferecida e, na rota do Pico, a manutenção da capacidade atual nos meses de julho e agosto e a duplicação da capacidade atualmente oferecida nos restantes dez meses do ano».

Na rota de Lisboa para a Horta (Faial), «a capacidade operada durante todo o ano é superior, em 27%, à capacidade efetivamente utilizada em 2014», revela a SATA, que diz que tem «disponibilidade pontual para responder a eventuais crescimentos de procura» neste caso.

No caso das rotas liberalizadas a partir de 29 de março, o presidente da administração da SATA, Luís Parreirão, anunciou em janeiro que a empresa reduzirá a sua oferta atual em Ponta Delgada (São Miguel).

As 'low cost' não se mostraram, porém, interessadas na rota da Terceira, pelo que a SATA, disse Luís Parreirão na altura, vai reforçar a sua operação neste caso.

Segundo a informação divulgada, a SATA vai fazer onze ligações semanais entre Lisboa e Ponta Delgada de abril a outubro, que passam a 12 nos meses de julho e agosto.

No caso da Terceira, fará cinco ligações semanais de abril a outubro, que sobem para seis em julho e agosto.

As ligações da SATA ao Porto a partir de Ponta Delgada serão cinco por semana em abril, maio e outubro, seis em julho e setembro e sete em julho e agosto.

A SATA voará ainda uma vez por semana entre a Terceira e o Porto durante o verão IATA.

A empresa acrescenta que «todas as ligações entre os Açores e o continente português serão efetuadas em regime de 'code-share' com a TAP».