O secretário regional da Agricultura e Ambiente, Neto Viveiros, lamentou esta quinta-feira que a ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, se tenha escusado a assumir um compromisso em relação à transferência de apoios excecionais para o setor nos Açores.

Numa nota informativa publicada no Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS), o governante adiantou que estava à espera que o Governo da República se comprometesse com uma "discriminação positiva" para os produtores de leite açorianos, na repartição das verbas do envelope financeiro extraordinário proposto pela Comissão Europeia.

"O Gabinete do Comissário da Agricultura já admitiu que Portugal pode vir a ter um reforço de verbas devido à Região Autónoma dos Açores", lembrou Luís Neto Viveiros, acrescentando que a própria Comissão Europeia "já reconhece que o impacto do fim das quotas leiteiras ou do embargo russo é superior nos Açores".

No seu entender, estas são razões suficientes para que o Estado português (a quem cabe a distribuição de verbas comunitários em todo o país), decidisse discriminar positivamente os Açores, região que produz 30 por cento do leite e 50 por cento de todo o queijo nacional.

Apesar disso, o titular da pasta da Agricultura nos Açores considera "positivas" todas as medidas que possam ajudar os produtores de leite a enfrentar o atual cenário de crise no setor agrícola, nomeadamente a isenção contributiva para a Segurança Social e a linha de crédito de 50 milhões de euros, recordando, porém, que nos Açores já existe uma linha de crédito semelhante no valor de 30 milhões.

Recorde-se que o Governo dos Açores já tinha reivindicado cerca de 45 por cento do montante de apoios comunitários a serem atribuídos a Portugal, no âmbito do pacote de ajuda aos produtores, decidido na segunda-feira por Bruxelas.