O Parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, um pedido ao Tribunal de Contas para que faça uma auditoria às contas da transportadora aérea SATA entre 2009 e 2013.

A proposta foi do PSD que, através do deputado Jorge Macedo, lembrou que há «divergências» entre o Grupo SATA e o Governo Regional em relação aos valores que o executivo deve à empresa a título de indeminização compensatória pela prestação de serviço público.

Por outro lado, referindo o relatório de contas de 2013 da empresa, destacou que os auditores manifestaram reservas e solicitaram esclarecimentos à SATA, que não obtiveram, sobre duas operações.

Uma delas foi a revalorização da frota da SATA Air Açores em mais sete milhões de euros e a diminuição das provisões em 3,5 milhões.

Sem estas duas operações, que o PSD considera duvidosas, a SATA Air Açores (a empresa do grupo que assegura as ligações entre ilhas açorianas) teria tido capitais próprios negativos e prejuízos.

A proposta inicial do PSD era para que a auditoria fosse às contas de 2013, mas o CDS-PP sugeriu que fosse alargada, para incluir os anos de 2009 e 2010, quando a SATA Air Açores renovou a sua frota.

Artur Lima, do CDS-PP, considerou que «o descalabro» da SATA começou com o empréstimo que pediu ao Banco Central Europeu para comprar esses aviões, questionando os critérios que levaram a optar por uma frota «que não serve os Açores».

Aníbal Pires, do PCP, disse ao CDS-PP que para esclarecer essa questão da frota, o partido deveria era propor a criação de uma comissão de inquérito.

Em relação à SATA, o comunista defendeu que o essencial era o Governo Regional acatar uma recomendação que o Tribunal de Contas tem feito reiteradamente: que sejam reinvestidos na empresa mais de 21 milhões de euros resultantes da privatização de parte do capital da elétrica açoriana (a EDA).

A maioria aprovou a proposta do PS dizendo que «não há nada a esconder».

O deputado do PS Miguel Costa lembrou que as contas da SATA são enviadas anualmente ao próprio Tribunal de Contas, além de serem auditadas e fiscalizadas por entidades externas.

O mesmo afirmou a secretária regional para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, que considerou que o PSD tem como objetivo «criar um clima de suspeição» em relação à SATA.

Isabel Rodrigues sublinhou que, no entanto, o executivo não tem «nada a opor» à audição do Tribunal de Contas, dizendo que para o Governo açoriano «a transparência é um princípio inalienável», cita a Lusa.