O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) entregou esta segunda-feira, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, uma resolução a exigir a “publicação imediata” dos acordos coletivos negociados entre os sindicatos e as autarquias.

A concentração sindical assinalou os 40 anos sobre a fundação do STAL e serviu para exigir a publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), que pretendem assegurar as 35 horas semanais nas autarquias.

Na resolução, aprovada por cerca de uma centena de sindicalistas, exige-se “a publicação imediata de todos os acordos negociados entre os sindicatos e as autarquias locais, pondo fim ao inaceitável bloqueio da contratação coletiva na administração local”.

“Estão a fazer tudo para tentar desvalorizar os salários, tentar desvalorizar o trabalho, como se o trabalho fosse um favor e não uma riqueza indispensável ao país”, alertou Francisco Braz, presidente do STAL.


O STAL exigiu ainda a abolição da sobretaxa do IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) e o fim da "exploração abusiva" de desempregados através de contratos de inserção.

“A grande luta que neste momento se coloca, em vésperas de eleições, a todos os trabalhadores e aos portugueses em geral é conhecer as propostas do PSD e do CDS, que continuam a ser escondidas, precisamente porque são mais do mesmo", afirmou à Lusa o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, que participou na ação do STAL.


Segundo Arménio Carlos, a coligação que sustenta o atual Governo pretende prosseguir com a "política anti laboral e antissocial, que promove as desigualdades e o empobrecimento".

O líder da central sindical deixou, no entanto, a sua preocupação para algumas propostas pelo PS na área laboral e social, por não preverem a revogação de "normas gravosas" do Código de Trabalho e por manterem a generalização "da precariedade" e porem em causa as reformas dos atuais trabalhadores.

"Se é verdade que o PSD e o CDS apontam para uma redução de 600 milhões de euros nas reformas dos atuais pensionistas, também é verdade que a proposta do PS, com a redução de quatro pontos percentuais na taxa social única, aponta para uma redução da proteção social e das reformas no futuro", criticou.


Para Arménio Carlos, as estatísticas do desemprego "não refletem nem de perto nem de longe a verdadeira e preocupante dimensão do desemprego em Portugal".

“Quando se fala que se está a criar mais emprego, também é preciso dizer que tipo de emprego é que se está a criar. Entre outubro de 2013 e junho de 2015, dos empregos criados em Portugal, 84% eram empregos precários”, acrescentou o dirigente da intersindical.


Na concentração foi apresentado o livro “STAL – Sindicato de Abril (1975-2015), 40 anos em Defesa de Quem Trabalha”, obra que assinala o trajeto desde a fundação da estrutura sindical no pavilhão Rosa Mota, no Porto.