O secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) acusa o Governo de estar a discriminar o setor com o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC), previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014) e alertou para o «efeito perverso» da medida.

«Mais uma vez o setor automóvel é o setor penalizado em termos de agravamento da carga fiscal. É o setor em que as vendas caíram 50% em três anos e que tem mais uma vez a carga fiscal aumentada, o que é uma perfeita discriminação de um dos setores mais importantes da economia», afirmou à Lusa Hélder Pedro.

No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), o executivo propõe o agravamento do Imposto Único de Circulação para os automóveis ligeiros de passageiros e motociclos a gasóleo em 2014, através de uma taxa adicional que varia entre os 1,39 euros e os 68,85 euros.

Para o secretário-geral da ACAP - Associação Automóvel de Portugal, este agravamento levará a uma «diminuição do volume de negócio e diminuição do volume de receitas para o estado».

«É portanto uma medida que tem um efeito perverso para o Estado», assinalou, lembrando que em todos os orçamentos «antes da troika e depois da troika» há uma «tendência [para] agravar mais os impostos do automóvel».

Para Hélder Pedro, «é fácil talvez tributar os automóveis, em relação a outros bens, mas mais uma vez o governo vai por esse lado, o que é um despropósito, porque as receitas do automóvel caíram para metade em 2012, ou seja, isto vai levar a perda de receita».