O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) apelou esta quarta-feira aos funcionários do Fisco para que recusem trabalhar horas extra e «cumpram escrupulosamente» as 35 horas semanais previstas na lei, em protesto pela aprovação das 40 horas semanais de trabalho.

Numa nota distribuída aos trabalhadores do Fisco, o sindicato contesta a aprovação segunda-feira pelo parlamento da alteração do horário de trabalho para as 40 horas semanais e condena não ter havido uma «discussão digna desse nome» com os sindicatos.

A entrada em vigor da nova lei, que aumenta de 35 horas para 40 horas o trabalho semanal, constitui também um retrocesso «inaceitável» nos direitos dos trabalhadores, segundo o STI, que não afasta a possibilidade de levar o assunto para a esfera jurídica.

O STI «apela a que todos os trabalhadores da Autoridade Tributária cumpram escrupulosamente o seu horário de trabalho, a partir de hoje», refere na nota distribuída.

Segundo Paulo Ralha, são muitos os funcionários dos impostos que regularmente ficam no local de trabalho depois de terminado o seu horário de trabalho para, nomeadamente, darem andamento aos processos de liquidação ou execução, que segundo o sindicalista podem agora ser prejudicados.

A proposta de lei que altera o período de trabalho dos funcionários públicos para 40 horas semanais foi aprovado pela maioria parlamentar PSD e CDS, assim como o regime de mobilidade especial na administração pública.