O ministério das Finanças prolongou por um ano a garantia do Estado relativa a três emissões de obrigações do Novo Banco, de acordo com os despachos publicados esta quarta-feira em Diário da República.

A manutenção da garantia pessoal do Estado para capital e juros dos três empréstimos obrigacionistas, cujo vencimento foi prolongado por um ano, tem a assinatura do ministro das Finanças, Mário Centeno, e data de 21 de dezembro.

Nos despachos do Ministério das Finanças é justificado este prolongamento para "fazer face à necessidade de manutenção de colaterais para utilização em operações de política monetária do Eurosistema ou de prestação de garantias que se revelem necessárias à prossecução da sua atividade de concessão de crédito".

As emissões de obrigações foram emitidas pelo BES e passaram para o Novo Banco após a resolução do banco da família Espírito Santo. Os empréstimos obrigacionistas foram emitidos entre 2011 e 2012 e têm agora vencimentos em 2016 e 2017.

A semana passada, a Comissão Europeia aprovou, no âmbito das regras de apoios estatais, uma "prorrogação das garantias do Estado português em títulos, no valor nominal de 3,5 mil milhões de euros, emitidos pelo Novo Banco".

Para Bruxelas, esta decisão deverá "garantir a continuação da adequada liquidez do Novo Banco", contribuindo para o relançamento do processo de venda, previsto para janeiro de 2016.

A prorrogação das garantias do Estado a obrigações do Novo Banco acontece um dia depois de, na terça-feira à noite, o Banco de Portugal ter anunciado uma medida para capitalizar o Novo Banco e que é feita pela passagem para o 'banco mau', BES, das obrigações não subordinadas destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, públicos ou privados) que ficaram no Novo Banco aquando do resgate BES, em agosto de 2014.

Com esta medida - que alterou a que tinha sido tomada após a resolução do BES, quando o Banco de Portugal decidiu não imputar perdas aos credores seniores ao transmitir a dívida não subordinada do BES para o Novo Banco - o capital da instituição agora liderada por Stock da Cunha foi reforçado em 1.985 milhões de euros, permitindo assim ao banco entrar em 2016 a cumprir as exigências regulamentares.