A Assembleia Municipal da Lousã (AML) aprovou, por maioria, uma proposta do executivo de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com dependentes, informou esta quarta-feira a autarquia.

A redução, aprovada em reunião ordinária da AML, na terça-feira à noite, significa que os agregados familiares com um membro dependente a seu cargo irão pagar, em 2016, uma taxa de 0,36% relativamente ao IMI deste ano.

Com dois dependentes, as famílias “passam a pagar 0,34% e com três ou mais dependentes a cargo passam a pagar 0,32% “, o que “originará uma redução substancial da receita municipal em favor das famílias”, segundo um comunicado da Câmara da Lousã, a que preside o socialista Luís Antunes.

“Os contribuintes que não se enquadrem nestas situações continuarão a pagar a taxa intermédia de 0,4%”, acrescenta.


A proposta, já antes aprovada pelo executivo, foi ratificada com 17 votos a favor (PS) e sete contra dos restantes membros da AML: cinco da coligação Lousã Mais Forte (PSD/CDS), um do Bloco de Esquerda e um da CDU.

“Estes são os descontos máximos previstos no Orçamento do Estado” do ano em curso e “serão aplicados de forma automática a todas as famílias com dependentes”, adianta a nota.


O PS da Lousã, no distrito de Coimbra, também se pronunciou hoje em comunicado sobre esta medida.

“O equilíbrio financeiro que vive o município da Lousã e a sobrecarga de impostos a que os cidadãos estão sujeitos, por decisões do Governo PSD/CDS, foram os fatores determinantes para a decisão da descida da taxa de IMI” para as famílias com um ou mais dependentes a seu cargo, afirma em comunicado o presidente da concelhia dos socialistas, Rui Lopes.

Por unanimidade, a Assembleia Municipal “aprovou também a redução da taxa de participação variável no IRS”, de 05% para 04%, alteração que, “na prática, significa uma dedução à coleta relativa aos rendimentos de 2016, que terá efeito em 2017”, e um corte de 80 mil euros nas receitas do município.

Noutra das deliberações, o órgão manteve o valor de 1,3% da derrama, com isenção de pagamento “para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros” por ano.

Esta isenção, válida durante três anos, abrange ainda as empresas que se instalem no concelho e criem um mínimo de cinco postos de trabalho, de acordo com a nota da autarquia.

Por fim, a AML subscreveu a posição do executivo sobre o itinerário do IP3, entre Coimbra e Viseu, defendendo que esta ligação “seja realizada através de um traçado a sul do apresentado pelo Governo, permitindo servir um conjunto mais alargado de concelhos e alavancando o seu desenvolvimento”.