Os funcionários públicos recuperam esta sexta-feira as 35 horas de trabalho semanais, após quase três anos a trabalharem 40 horas.

A reposição corresponde a uma das promessas do atual Governo, sendo que o ministro das Finanças, Mário Centeno, tem reiterado que a medida não pode implicar aumento de custos para o Estado. Um cenário que se avizinha difícil já que a redução de horas leva, em alguns casos, à escassez de serviços. E sem a possibilidade de pagamento de horas exta, criam-se problemas por exemplo na saúde ao nível dos enfermeiros e assistentes operacionais.

O texto da nova lei prevê, no entanto, a negociação com os sindicatos das situações de exceção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados".

As exceções decorrem de uma norma transitória que permite a reposição das 35 horas ao longo do segundo semestre deste ano nos serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, nomeadamente na saúde e na educação – quando se der o início do ano letivo.

O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem o correspondente aumento de salário, o que tem suscitado a contestação dos trabalhadores e dos seus sindicatos.

Atualmente, os funcionários públicos portugueses são dos que, na União Europeia (UE), trabalham mais horas por semana. Portugal está a par da Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Polónia, República Checa e Roménia. A partir de sexta-feira, Portugal passa a estar abaixo da média da União Europeia a 27 [antes da adesão da Croácia a 1 de julho de 2013],