A primeira fase do novo processo de entrega pelas empresas da declaração de remunerações à Segurança Social arranca no domingo e prolonga-se até ao dia 10 de maio, divulgou esta sexta-feira a tutela.

A partir de domingo, as empresas podem entregar as novas declarações de remunerações referentes ao mês de abril, indica a nota do Ministério do Trabalho, salientando que, “através da Segurança Social Direta, as entidades empregadoras passam a dispor de um conjunto de opções que permite uma interação e acompanhamento permanentes que facilitam o cumprimento rigoroso das obrigações contributivas”.

No entanto, o ministério avisa que não serão aceites as declarações que, ao serem submetidas, apresentem os seguintes erros: o campo indicado não esteja corretamente preenchido; já exista uma declaração igual à que pretende entregar; o trabalhador não se encontre vinculado à entidade empregadora ou o vínculo esteja com anomalias.

Não serão também aceites as declarações cuja submissão apresente como erros: existência de remuneração com a mesma natureza para o mesmo trabalhador, declaração de diferenças de remunerações para o trabalhador sem que exista remuneração base que as suporte, indicação de valores e/ou dias negativos sem valores e/ou dias positivos que os suportem.

A segunda e terceira fases decorrem entre 01 a 10 de junho e 01 a 10 de setembro, respetivamente.

De acordo com a nota do executivo, “a alteração do processo de entrega da declaração de remunerações permitirá igualmente uma diminuição da evasão contributiva e contribuirá para uma maior eficácia na cobrança, permitindo alcançar em 2016, uma cobrança adicional de contribuições e quotizações de cerca de 50 milhões de euros”.