O número de ações executivas cíveis pendentes no terceiro trimeste de 2015 diminuiu 4,6 por cento face ao período homólogo do ano anterior, sendo de 951.855 o número de ações de cobrança de dívidas pendentes a 30 de setembro de 2015.

De acordo com os dados do Ministério da Justiça, divulgados esta sexta-feira, a taxa de resolução processual - que mede a capacidade de resposta do sistema face à procura - foi, no terceiro trimestre de 2015, de 125,3%.

"O terceiro trimestre de 2015 é o décimo segundo trimestre consecutivo com taxa de resolução processual superior a 100 por cento", indica a estatística da Direcção-Geral da Política de Justiça.

Paralelamente, no terceiro trimestre de 2015, o número de ações executivas cíveis findas foi "consideravelmente superior" ao número de ações executivas cíveis entradas, pelo que o saldo processual foi "bastante favorável" e corresponde a menos de 11.376 processos.

"Este saldo justifica o decréscimo da pendência, representando o terceiro trimestre consecutivo com registo de evolução favorável", refere o boletim, notando que no terceiro trimestre de 2014 os números de ações executivas cíoveos entradas e findas foram "invulgarmente altas", em consequência da aplicação da Nova Lei da Organização do Sistema Judiciário.

Quanto à duração média das ações executivas cíveis findas entre o terceiro trimestre de 2007 e o terceiro trimestre de 2015 (Julho, Agosto e Setembro), verifica-se que oscilou entre os 37 e os 51 meses.

Face ao terceiro trimestre de 2007, ocorreu um aumento de 12 meses na duração média das ações executivas cíveis findas no terceiro trimestre de 2015.

Em comparação com o terceiro trimestre de 2014, verificou-se um aumento da duração média das ações findas de três meses (passando de 46 para 49 meses) no terceiro trimestre de 2015.