A Assembleia da República recomendou ao Governo que recue no processo de subconcessão das empresas de transporte público de Lisboa e do Porto lançado pelo Executivo de Passos Coelho, segundo dois diplomas publicados esta segunda-feira no Diário da República.

No documento respeitante a Lisboa, pode ler-se que a AR “recomenda ao Governo a anulação da subconcessão dos sistemas de transporte” da Carris e do metro.

Nesse sentido, sugere que o Governo “proceda às medidas necessárias com vista à urgente anulação do processo de subconcessão do serviço público de transporte coletivo prestado” por essas empresas e que “promova as medidas necessárias ao restabelecimento das condições legais existentes previamente ao processo de subconcessão”.

Para o Porto, a AR recomenda a “revogação e a reversão das subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP)”.

Tal como para Lisboa, sugere que se “proceda às medidas necessárias com vista à urgente anulação do processo de subconcessão do serviço público de transporte coletivo” e que se promovam “as medidas necessárias ao restabelecimento das condições legais existentes previamente ao processo de subconcessão”.

A subconcessão das empresas públicas de transporte foi lançada pelo Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), que atribuiu à espanhola Avanza a exploração da Carris e do metro de Lisboa, à britânica National Express, que detém a espanhola Alsa, a STCP e à francesa Transdev o Metro do Porto.

No entanto, nove dias depois de ter entrado em funções, o Executivo de António Costa (PS) suspendeu “com efeitos imediatos”, o processo.

No parlamento, foram entretanto aprovados dez projetos de lei e de resolução apresentados pelo PS, PCP, BE e Os Verdes para o cancelamento e reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.