A recapitalização da CGD e o Brexit constituem "novos desaifios à execução orçamental", podendo comprometer as contas públicas e a consequente descida do défice para 2,2% esperada pelo Governo, avisou esta terça-feira a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, mais conhecida por UTAO, que dá suporte ao Parlamento.

O "desvio desfavorável" do défice no primeiro trimestre "não coloca necessariamente em causa" a meta do Governo para 2016, mas aqueles "novos fatores", sim. "Podem vir a consubstanciar-se em aumentos do défice".

Há também desafios que decorrem das políticas já previstas no Orçamento do Estado para 2016. "No plano nacional, a necessidade capitalização da CGD, reconhecida na intervenção do ministro das Finanças do passado dia 22 de junho sobre o plano de capitalização e estrutura de governação daquela instituição, poderá acrescer ao défice orçamental enquanto injeção de capital", escrevem os técnicos independentes que apoiam o parlamento.

"[Depois], o cenário de incerteza gerado na sequência do resultado do referendo realizado no Reino Unido no passado dia 23 de junho, em que venceu a decisão de saída da União Europeia, poderá resultar em custos acrescidos com a dívida pública portuguesa e num impacto adverso sobre a atividade económica e, desse modo, sobre o défice orçamental".

O défice orçamental foi de 3,2% do Produto Interno Bruto entre janeiro e março deste ano e o executivo de António Costa comprometeu-se com uma meta em um ponto percentual inferior para este ano. "O desvio desfavorável do primeiro trimestre não deve ser entendido como forçosamente indicativo do desempenho esperado para o conjunto do ano", adverte a UTAO.

"Num contexto em que se poderá vir a materializar um crescimento do PIB inferior ao projetado pelo Ministério das Finanças e em que as medidas de política orçamental previstas no âmbito do OE2016 permitem antecipar pressões ascendentes sobre o défice orçamental ao longo dos próximos trimestres"

Salários e impostos

Os técnicos apontam os efeitos esperados da reposição salarial na função pública, "que por assumir um caráter gradual deverá ter um impacto crescente sobre o défice ao longo do ano", da reposição do horário semanal de 35 horas para os funcionários públicos no segundo semestre, "que nalguns setores deverá gerar um acréscimo de custos com novas contratações e com o pagamento de horas extraordinárias", e também os efeitos da descida do IVA da restauração que deverá entrar em vigor a 01 de julho.

A beneficiar o défice, "embora com menor impacto", o OE2016 prevê outras medidas que, segundo a UTAO, "devem proporcionar nos próximos trimestres uma receita acrescida face aos primeiros três meses do ano".

É o caso dos aumentos do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, do Imposto sobre o Tabaco, do Imposto de Selo e do Imposto sobre Veículos, que tiveram "um efeito ainda parcial sobre o primeiro trimestre, atendendo a que não entraram em vigor no início do ano".