O Tribunal de Contas (TdC) efetuou 23 participações ao Ministério Público em 2014, segundo o Relatório de Atividades da instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins referente ao ano passado.

De acordo com o relatório, das 23 participações efetuadas pelo TdC, 12 foram apresentadas junto da Procuradoria-Geral da República, quatro ao Departamento de Investigação e Ação Penal, uma ao Tribunal Central Administrativo do Norte, uma ao Tribunal Central Administrativo de Circulo de Lisboa, uma ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e uma ao Tribunal Arbitral.

“Não foi efetuada a participação de acórdãos do Tribunal de Contas”, refere o documento.


No âmbito do controlo de órgãos internos, em 2014 foram recebidos 81 relatórios, nomeadamente, da Inspeção-Geral de Finanças, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, da Inspeção-Geral de Defesa Nacional, da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

“As participações, exposições, queixas e denúncias recebidas no Tribunal são analisadas e, sempre que tenham factualidade pertinente dão origem ao desenvolvimento das diligências consideradas necessárias, podendo levar à realização de ações de fiscalização por parte do Tribunal”, lê-se no documento da instituição.


Os contratos de fornecimentos e de aquisições de serviços constituem a maioria dos processos objeto de controlo, com 31,9% e 28,5%, respetivamente, representando igualmente os contratos de empreitada uma parte significativa, com 23%.

Em termos globais, o número de processos aumentou em 2014, confirmando a tendência verificada no ano anterior, continuando igualmente a registar-se um número acentuado de decisões de visto com recomendações (26%), segundo o relatório.

No que se refere ao volume financeiro dos processos objeto de controlo, verifica-se que o maior valor respeita aos processos provenientes da Administração Local (34,8%), seguido do Setor Público Empresarial (30,2%).

Quando comparado com o ano anterior, verifica-se uma diminuição do volume financeiro controlado na ordem dos 35%, confirmando a tendência de decréscimo constatada no ano transato, embora o número de processos tenha aumentado, destaca o documento.

Já o valor dos processos objeto de recusa de visto representa 6,7% do volume financeiro controlado, mantendo-se em níveis idênticos aos verificados no ano anterior.