O Tribunal de Contas (TdC) devolveu pela segunda vez à Metro do Porto o contrato que regula a subconcessão da operação e manutenção da rede por dez anos, assinado com o consórcio espanhol TMB/Moventis, solicitando esclarecimentos adicionais.

Fonte oficial do TdC confirmou à Lusa que o contrato foi devolvido esta semana à empresa. O processo tinha sido devolvido à Metro do Porto pela primeira vez no dia 29 de maio.

O contrato em causa, assinado no dia 23 abril, está sujeito a visto prévio do TdC, que voltou agora a levantar dúvidas, depois de a empresa já ter respondido.

O organismo tem 30 dias para visar o contrato, contudo, sempre que são pedidos esclarecimentos adicionais, o prazo é suspenso.

O TdC recuperará a contagem dos dias úteis que ainda lhe restem dos 30 definidos por lei para a emissão do visto prévio assim que a Metro responder às suas dúvidas.
 

A polémica


O contrato em causa tem sido polémico por existirem alegadamente discrepâncias com o caderno de encargos do concurso público internacional para a subconcessão da Metro do Porto, que foi lançado em agosto do ano passado.

O contrato para a operação do metro com o atual operador do metro - ViaPorto -, que terminou no final do ano passado, foi já prorrogado por dois períodos de três meses, estando previsto que o consórcio espanhol comece a explorar o serviço, o mais tardar, no início de agosto.

No dia 18, o Negócios noticiou que Governo deu orientações à Metro do Porto para que as alterações acordadas com o novo subconcessionário fossem desde já vertidas no contrato "em nome da transparência".

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, explicou que "o Governo apoiou a decisão do conselho de administração da empresa para que todas as alterações que havia a fazer fossem feitas no contrato e não posteriormente".

Entre essas alterações, conta-se uma que já estava prevista no caderno de encargos, disse Sérgio Monteiro, relacionada com o fecho da rede. "Como era vontade da Metro do Porto e da subconcessionária demos indicações para que alterações feitas constassem do contrato em nome da transparência que o processo deve ter", frisou.

Outra das alterações que o Governo pediu que fosse desde já vertida no contrato é a possibilidade, também prevista no caderno de encargos, de poderem ser contratados mais quilómetros a partir de 2016, adiantou o Negócios.
 

PS e Rui Moreira também contestam


O PS entregou no dia 2 à Procuradoria-Geral da República uma exposição após identificar "benefícios ilegítimos" na ordem dos 27 milhões de euros na celebração pelo Governo do contrato de concessão do metro do Porto.

"Foram identificadas variadíssimas alterações feitas em sede de contrato em relação àquilo que foi colocado a concurso e face àquilo que constava no caderno de encargos. Ora, alterações em sede de contrato que não foram colocadas a concurso configuram ilegalidades gritantes e uma violação do princípio da concorrência", acusou na ocasião o deputado do PS Rui Paulo Figueiredo.

No dia seguinte, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, defendeu que cabe ao TdC avaliar o contrato para a subconcessão, adiantando que o Governo e a Metro do Porto "não temem o escrutínio".

Também o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, mostrou-se preocupado no final de maio com as eventuais divergências entre o caderno de encargos e o contrato de subconcessão da Metro do Porto que, afirmou, "alteram as regras do jogo".

Segundo Moreira, "há pelo menos 20 alterações que estão no contrato e que não estavam no caderno de encargos [e] pelo menos as mais significativas são no sentido de beneficiar a equação".