O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, garantiu esta quarta-feira que os 67 trabalhadores deficientes do Instituto de Segurança Social (ISS) que serão integrados no sistema de requalificação não serão «vítimas do que quer que seja».

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos, uma medida que tem sido contestada pelos partidos da oposição e pelos sindicatos.

«Poderá haver um potencial de pessoas com deficiência envolvidas neste processo de 67 pessoas», afirmou Agostinho Branquinho, pedindo à bancada socialista para ser «séria nos números» e contrariando os dados dados pelo PS, que trouxe hoje o tema a debate no plenário da Assembleia da República.

«O que posso dizer ao Parlamento é que obviamente o ISS, que tem uma necessidade acrescida de olhar para estas situações, com certeza que terá a sensibilidade necessária para que nenhuma destas 67 pessoas com deficiência venha a ser vítima do que quer que seja nesta matéria», reiterou o governante.

Na intervenção que abriu o debate, a deputada socialista Sónia Fertuzinhos afirmou que «há funcionários com deficiência que também foram notificados neste processo», destacando que «são ao todo 353» pessoas.

A deputada do PS defendeu que «a decisão de enviar mais 700 trabalhadores para a requalificação e para o despedimento é uma decisão grave, errada e sem justificação».

Isto porque, argumentou Sónia Fertuzinhos, por um lado, «põe em causa a segurança social pública» e, por outro, «a Segurança Social não tem funcionários a mais e todos os trabalhadores em causa neste processo têm funções».

Na resposta, o secretário de Estado da Segurança Social reiterou uma garantia que o Governo tem vindo a dar: «Absolutamente ninguém vai ser despedido», disse Agostinho Branquinho, acrescentando não perceber «porque é que o PS quer criar este alarme social».

«Se é para desviar as atenções de outros motivos, acho muito mal», lançou sem explicitar a que se referia.

O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a proposta do Instituto de Segurança Social para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deverão ser colocados em inatividade, no âmbito do regime de requalificação.

De acordo com um despacho favorável do secretário de Estado, a proposta do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social para «dar início ao processo de racionalização de efetivos», que prevê a «redução de 697 postos de trabalho existentes», pode agora seguir os trâmites necessários.