A Proteção Civil foi penhorada em 2,2 milhões por dívidas à empresa Heliportugal que nunca foram pagas.

A notícia foi confirmada à TVI pelo Ministério da Administração Interna que garante que a atividade da Proteção Civil não está em risco.

O caso remonta a fevereiro deste ano, altura em que o Tribunal Arbitral decidiu condenar a Autoridade Nacional de Proteção Civil a pagar 2,7 milhões de euros à empresa Heliportugal, mas a decisão não foi cumprida. Agora a justiça ordenou a penhora de 2,2 milhões.

Os documentos consultados pela TVI comprovam que a penhora já foi executada. Há 2,2 milhões de euros que estavam numa conta da Proteção Civil, junto da tesouraria do Estado, e que foram depositados numa outra conta bancária criada especificamente para o efeito.

O diferendo entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção Civil tem anos mas a situação agravou-se a partir do momento em que a Heliportugal perdeu o contrato de manutenção dos helicópteros Kamov. Há cerca de um ano, a Proteção Civil dizia que, no processo de transferência para a Everjets, a empresa que ganhou o novo concurso, foram detetados problemas graves nas aeronaves, que impediam os helicópteros de estarem operacionais.

Fonte do Ministério da Administração Interna disse à TVI que a Proteção Civil está, nesta altura, a ponderar seriamente processar a Heliportugal por quebra de compromissos contratuais, e que em causa estão cerca de cinco milhões de euros.

Sobre a penhora agora executada, o ministério confirma, mas esclarece que ainda decorre, nesta altura, o prazo legal para contestar. E garante que a atividade operacional da Proteção Civil não está em causa. O pagamento de salários não está em risco o combate a incêndios tem financiamento garantido.