A UGT/Açores afirmou esta quinta-feira que «a solução proposta» pelo Governo Regional para o IVA, no âmbito da baixa de impostos no arquipélago, «fica aquém das expectativas criadas» e «penaliza indiretamente» os rendimentos dos trabalhadores.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) «penaliza os trabalhadores enquanto consumidores», pelo que «a solução proposta pelo Governo [dos Açores], ao não aplicar a redução de 30% [em relação ao continente] à taxa mais elevada do IVA, fica aquém das expectativas criadas», afirma a UGT/Açores, num comunicado a propósito da redução da carga fiscal na região, decisão que a União Geral de Trabalhadores considera «positiva» no que toca ao IRS.

O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou na terça-feira um acordo com o CDS-PP para uma redução de impostos na região que abrange dois escalões do IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular] e as taxas intermédia e reduzida do IVA.

O Orçamento do Estado para 2015 permitiu que as regiões autónomas voltassem a baixar as taxas nacionais dos impostos até 30%, como acontecia até 2013, quando esse limite passou para 20%.

A UGT/Açores lamenta a solução encontrada no que se refere ao IVA na medida em que «não respeita e repõe a situação de redução fiscal que o o próprio Governo Regional construíra em 2013, levando assim a uma penalização indireta dos rendimentos dos trabalhadores pela via do IVA».

«O que explica o facto de esta solução ter apenas um impacto estimado de 18,5 milhões de euros quando comparado com o impacto de 37,4 milhões de euros avançado pelo Governo Regional no caso da reposição do figurino de redução fiscal que a região tinha em 2013», sustenta a UGT/Açores.

A UGT destaca, no entanto, a redução no que toca ao IRS, alegando que «os trabalhadores com rendimentos anuais até 20 mil euros, isto é, com rendimentos mensais até cerca de 1.426 euros, acabam por obter, por esta via, um aumento do seu rendimento disponível e das suas famílias».

«Comparativamente com a situação existente em 2013, verifica-se que se manteve a redução de 30% [em relação às taxas nacionais] aplicada aos trabalhadores cujos rendimentos se situavam no 1.º escalão, isto é, até 7.000 euros anuais, e se procedeu ao aumento do diferencial fiscal de 20% para 25%, no 2.º escalão, registando-se um ganho nos rendimentos desta faixa de trabalhadores», acrescenta a UGT/Açores.

A secretária regional da Presidência do Governo dos Açores, Isabel Rodrigues, sublinhou que a descida do IVA abrange os «bens de primeira necessidade» e setores importantes para a região, como a indústria conserveira ou a aquisição de alfaias agrícolas.

«Na perspetiva de que esta redução fiscal se deve dirigir essencialmente às famílias, a redução da taxa reduzida e intermédia [do IVA] afigura-se completamente adequada para beneficiar efetivamente o rendimento das famílias», salientou.