O défice das Administrações Públicas recuou 1.153 milhões de euros até julho, face ao mesmo período de 2016. O défice das AP foi de 3.763 milhões de euros.

A redução resulta do aumento da receita em 3,2% e de um acréscimo da despesa de 0,5%.

Segundo informou o Ministério das Finanças, em comunicado, o "excedente primário ascendeu a 1.726 milhões de euros", um aumento de 1.377 milhões de euros.

Ainda de acordo com o MF, a execução orçamental permite antecipar "o cumprimento dos objetivos de 2017", apesar da previsão da desaceleração do ritmo de melhoria do défice.

A desaceleração é fruto de fatores, do "lado da despesa, o atual perfil do pagamento do subsídio de natal, com 50% em novembro; e, do lado da receita, a não repetição da receita fiscal do PERES [Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado] e o acerto de margens financeiras com a União Europeia".

O ministério liderado por Mário Centeno esclarece que os números positivos são resultado da antecipação dos reembolsos fiscais, que foram diluídos ao longo dos meses (em vez de efetuados no mesmo período).

 

Receitas sobem 4,4%

Até julho, a receita fiscal do subsetor Estado aumentou 4,4%, valor superior ao crescimento previsto de 3% no Orçamento do Estado.

IVA +6,9%
Contribuições Segurança Social +6,1%
Retenções na fonte  +4,1%
IRC +18,8%

Segundo dados da Direção-Geral do Orçamento, que divulgou esta sexta-feira a síntese da execução orçamental, o Estado arrecadou 22.344,3 milhões de euros em impostos até julho, mais 950,2 milhões de euros (4,4%) do que no mesmo período de 2016.

Verifica-se uma inversão da "trajetória dos meses recentes, em virtude da diminuição do desfasamento temporal dos reembolsos de IRS antecipados para os meses de abril a junho. (..:) Em termos homólogos, até julho de 2017, a taxa de variação da receita situa-se acima da prevista para o conjunto do ano (3%), destacando-se o crescimento do IRC (18,8%) e do IVA (4,9%)", escreve a entidade.

A receita líquida de IRC praticamente mantém o crescimento verificado no mês anterior, em resultado do aumento homólogo dos pagamentos por conta no montante de 202 milhões de euros (18,5%) e de 38 milhões de euros nos pagamentos adicionais por conta (25,9%), o que, segundo a DGO, denota a consistência da sua evolução.

A DGO destaca também que a Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2017 tem implícita uma variação de apenas 0,9%.

Já o crescimento dos impostos indiretos foi essencialmente justificado pelo comportamento favorável de todos os impostos com exceção do Imposto sobre o Tabaco (IT), destacando-se a receita do IVA (4,9%), do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) (3,7%), do Imposto sobre Veículos (ISV) (17%) e do Imposto do Selo (4,5%), refere a entidade.

 

Despesa

No campo da despesa, o Ministério das Finanças destaca a "forte aposta no Serviço Nacional de Saúde e no Investimento Público". De acordo com o comunicado "a despesa primária das AP estabilizou face a 2016, incorporando um aumento" de "28,8% do investimento (excluindo PPP)."

A despesa com pessoal aumentou 0,2% (mantendo a desaceleração do último trimestre) e a despesa do SNS aumentou 4,5% (mais 231 milhões de euros), que na opinião do Governo prova o investimento feito no Sistema Nacional de Saúde.

 

Dívida não financeira continua a cair

O comunicado do MF refere, ainda, que a dívida não financeira nas Adminstrações Públicas reduziu-se em "325 milhões de euros em termos homólogos" e os "pagamentos em atraso diminuíram 41 milhões de euros, face ao mesmo período de 2016".

 

"Governo cumprirá compromissos assumidos"

Em conferência de imprensa após a divulgação dos dados, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que desta forma, pelo segundo ano consecutivo, o Governo cumprirá os compromissos assumidos perante a Assembleia da República e, através desta, com os portugueses".

E acrescentou: "Damos assim um contributo para a sustentabilidade das finanças públicas portuguesas e para a credibilidade da República enquanto emitente de dívida soberana".

Segundo Mário Centeno, "desta forma, e só desta forma, será possível cumprir o programa do Governo e reduzir de forma estrutural os custos de financiamento da economia portuguesa".

Para o ministro das Finanças, "assim, é possível fazer consolidação orçamental num quadro orçamental orientado para o crescimento inclusivo e para a criação de emprego de qualidade", sublinhando que "a melhoria do saldo orçamental é agora por demais evidente, dissipado o efeito da antecipação dos reembolsos fiscais".