O défice do primeiro semestre reduziu-se em 970 milhões de euros face ao primeiro semestre de 2015, segundo dados da execução orçamental de junho. A redução do défice deve-se sobretudo do aumento da cobrança de impostos.

Por sua vez, a receita fiscal subiu 2,7%, já contando com um acréscimo de reembolsos em mais de 400 milhões de euros.

Também a receita da Segurança Social aumentou, com as contribuições a registarem uma subida de 4,7% até junho.

Já na despesa, ocorreu uma subida ligeira de duas décimas no semestre.

A síntese da execução orçamental publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) mostra que, nos primeiros seis meses do ano, as administrações públicas gastaram mais 2.867,2 milhões de euros do que receberam.

Ainda assim, os resultados são substantivamente melhores que os de igual período de 2015, uma evolução que resultou do crescimento das receitas (2,9%) superior ao das despesas (0,2%).

A DGO refere que o comportamento da receita "reflete principalmente o aumento da receita fiscal e contributiva".

Já do lado da despesa, o aumento de 0,2%  "resultou do acréscimo dos encargos com os juros da dívida do Estado e das despesas com pessoal. Ainda assim, gastou-se menos "com subsídios à formação profissional, com aquisições de bens e serviços correntes e de capital, bem como com prestações de desemprego".

Impostos: mais 576 milhões que em 2015

Até junho, o Estado arrecadou 18.373 milhões de euros em impostos. De acordo com a síntese da execução orçamental, foram mais 576,1 milhões do que em igual período do ano passado.

A síntese da Direção-Geral do Orçamento (DGO) reporta que, dos impostos arrecadados nos cofres do Estado, 10,8 mil milhões de euros foram dos indiretos. Os impostos diretos renderam 7,5 mil milhões de euros.

Desempenho favorável na cobrança da generalidade destes impostos" foi, segundo a Direção-geral do Orçamento, o motivo para o aumento de 8,7% da receita dos impostos indiretos.

Quanto ao Imposto sobre o Tabaco (IT), a DGO esclarece que "o aumento da receita em 52,9% foi influenciado pelo efeito normal de baixa introdução no consumo no início do ano económico de 2015, e que não tem correspondência em 2016 devido à entrada em vigor do OE apenas no final de março".

O forte incremento que se tem vindo a verificar desde o ano transato nas vendas de veículos automóveis, admitindo-se ainda que os operadores tenham antecipado a regularização de veículos para antes da entrada em vigor do OE para 2016" é a explicação dada na síntese de execução orçamental para o aumento de 15% do Imposto sobre Veículos (ISV).

Alcançar as metas traçadas

Segundo a síntese da execução orçamental, o valor do défice em contabilidade pública até junho, de 2.867,2 milhões de euros, "representa 52,2%" da meta para todo o ano", "sendo que, no mesmo período de 2015, representava 80,8%".

Em 2016, o governo pretende reduzir o défice orçamental, em contas nacionais, para os 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e estima também arrecadar mais de 40 mil milhões de euros em impostos.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

No entanto, a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais. É esta avaliação que é tida em consideração pela Comissão Europeia para aferir o cumprimento das regras orçamentais europeias.