O défice das Administrações Públicas, na ótica da contabilidade pública, situou-se em 1,634 mil milhões de euros. Um aumento de 56 milhões de euros face ao mesmo período de 2015, refere a Direção Geral do Orçamento em comunicado.

Segundo a DGO, "esteve valor representa 29,7% do previsto para o ano enquanto em 2015, para o mesmo período representava 31%.

O saldo primário acabou por se cifrar em 1,118 mil milhões positivos, mais 261 milhões em relação ao homólogo.

O gabinete do ministro das Finanças diz que o crescimento da despesa, em 0,7%,  "foi muito inferior ao previsto no Orçamento do Estado (+5,7%)". Uma evolução que se ficou a dever ao aumento dos juros pagos em 318 milhões, na sequência da emissão de obrigações em fevereiro de 2015. 

Estado arrecada mais 367,8 milhões em impostos

A receita cresceu 0,5%, refletindo o aumento da receita fiscal das administrações públicas em 3,5%, e uma subida da receita para o Estado em 3,2%, apesar dos reembolsos fiscais superiores em 219 milhões.

O documento mostra que Estado arrecadou 11,866 mil milhões de euros em impostos até abril, mais 367,8 milhões de euros do que no mesmo período de 2015.

O acréscimo da receita fiscal resultou do aumento da receita de impostos indiretos (+7,6%), não obstante a contração da receita dos impostos diretos (-3%).

A diminuição da receita de impostos diretos deveu-se ao decréscimo da receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) (-23,4%) – “explicado fundamentalmente pela alteração da tributação dos fundos de investimento em IRC” e “ao diferente perfil de execução intra-anual da receita da contribuição sobre o setor Bancário e da contribuição extraordinária sobre o setor energético”.

Por seu turno, a receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aumentou 0,8%.

O crescimento da receita de impostos indiretos (+7,6%) deveu-se, em grande medida, “ao comportamento evidenciado pelo Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) (+29,3%) – justificado, em parte, pelo aumento da taxa - e do Imposto sobre o Tabaco (+107,5%) – explicado pelo efeito normal de baixa introdução no consumo no início do ano económico de 2015, que não teve correspondência em 2016, devido à entrada em vigor do Orçamento apenas no final de março”.

Por sua vez, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) reduziu-se em 2,7% (evolução, ainda assim, favorável comparativamente à registada no primeiro trimestre, (-6,9%), “o que decorreu do valor reduzido de reembolsos ocorrido nos primeiros meses de 2015, efeito que se tem vindo a diluir”.

Já as contribuições sociais aumentaram 3,1%, a revelar o aumento das contribuições e quotizações para a Segurança Social. “A receita não fiscal e não contributiva apresentou um desfasamento temporal  no pagamento de dividendos do Banco de Portugal”, acrescenta a DGO.

Despesa com pessoal cresce

Por seu lado, a despesa primária da Administração Central e Segurança Social manteve-se praticamente inalterada quando comparada com o período homologo, registando um crescimento de somente 0,1%. As despesas com a aquisição de bens e serviços diminuíram 2,3% e com pessoal cresceram 2,7% "em parte explicado pela reposição salarial", justifica o comunicado.

"Descontando os efeitos intra-anuais e incorreções no reporte, as despesas com pessoal aumentariam 1,3%", conclui o documento da tutela.