O ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, afirmou hoje que o número de beneficiários da tarifa social é maior do que no ano passado, mas está ainda longe da meta dos 500 mil consumidores definida pelo Governo.

"Os dados provisórios apontam para um número maior do que no ano passado. Os comercializadores disseram mesmo que abril foi o que mês com maior número de adesões dos últimos três anos. Ainda assim, estamos longe dos 500 mil", assumiu o governante.

Moreira da Silva falava no final de uma reunião com comercializadores de eletricidade e de gás natural, instituições e associações de ação social, Associação Nacional de Freguesias, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia, Autoridade Tributária e Segurança Social.

Em declarações aos jornalistas, adiantou um valor de 50 mil novos beneficiários de tarifa social no primeiro trimestre, quando em dezembro totalizavam 45 mil, segundo o presidente da ERSE.

Da reunião de três horas com todos os intervenientes, Moreira da Silva saiu com um "ponto da situação", concluindo que subsistem dois problemas relacionados com a tarifa social de eletricidade e de gás natural. "Ou está em causa uma insuficiência na comunicação ou deficiente implementação no terreno e hoje constatei que as duas subsistem", declarou.

Assim, a ERSE vai intensificar a fiscalização para garantir que os comercializadores de luz e gás natural estão a cumprir a legislação, depois do regulador ter anunciado a abertura de inquéritos à EDP Comercial e à Galp Power, por indícios de não atribuição, indevidamente, da tarifa social e de incumprimento do dever de informação aos beneficiários, nomeadamente na fatura de fornecimento.

Para divulgar este benefício social - que representa menos 15 euros numa fatura de 35 euros -, o Governo lançou o repto aos comercializadores para que na próxima fatura seja comunicado a todos os consumidores quem e como pode beneficiar da tarifa social.

Segundo foi noticiado em abril, a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) recebeu «para cima de 300 queixas» relativas a irregularidades na atribuição de tarifas sociais de eletricidade e gás natural.