O ministro do Trabalho não apresentou hoje qualquer proposta de aumento do salário mínimo na concertação social, mas disse esperar que a discussão com os parceiros fique fechada na próxima reunião, dia 05 de dezembro.

Vieira da Silva, que falava aos jornalistas à saída da concertação social, sublinhou que o valor de 580 euros que consta no programa do Governo “é uma indicação” e admitiu que na negociação “pode-se sempre ir além dos valores”.

O que está no programa do Governo é uma indicação que aliás tinha uma dimensão mais obrigatória até ao ano passado e o objetivo que existe agora é atingir os 600 euros até final da legislatura”, sublinhou o ministro.

Atualmente, o valor do salário mínimo é de 557 euros.

Recusando a crítica da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) que considerou que o anterior acordo da concertação social de janeiro foi um “fracasso total”, o governante admitiu “algumas dificuldades”, mas defendeu que o anterior acordo com os parceiros “foi cumprido porque o objetivo era apoiar o desenvolvimento da economia”.

O balanço global de se ter dito, para dentro e para fora do país, que os parceiros estavam de acordo [sobre o aumento do salário mínimo em 2017] foi um ganho muito importante para o país”, destacou Vieira da Silva, lembrando que há uns anos o debate sobre o tema “era muito mais crispado”.

O ministro disse ainda acreditar que não será necessário um novo acordo entre os parceiros sociais este ano, mas apenas uma atualização, já que o anterior, assinado em janeiro, “foi para ter uma vigência plurianual”.

Um dos pontos por cumprir no acordo de janeiro tem a ver com os contratos de prestação de serviços que acordaram com o Estado preços antes da atualização do salário mínimo, uma matéria que o Governo “está a trabalhar”.

Sobre as contrapartidas pedidas pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que pediu redução dos custos de contexto e mais verbas para formação profissional, Vieira da Silva respondeu que o Orçamento do Estado já contempla medidas nesse sentido e que há uma alteração na política energética no sentido de “inverter custos para as empresas e para as famílias”.

As confederações patronais não avançaram com valores para o salário mínimo, defendendo que a atualização terá de ter em conta a produtividade, a inflação e o crescimento da economia.

Do lado das centrais sindicais, a CGTP insistiu nos 600 euros a partir de janeiro e a UGT exigiu 585 euros como ponto de partida para a negociação.

Além do salário mínimo, esteve em discussão o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), que serve para pagar parte das compensações por despedimento, e para o qual as empresas descontam globalmente 1% por mês.

O presidente da CIP, António Saraiva, defendeu que o acordo de janeiro estabelecia alterações ao FCT e que essa questão não foi cumprida em 2017. Segundo afirmou, as empresas têm um esforço mensal de 7 milhões de euros com o fundo e pediu um “alívio” ao abrigo do acordo, recusando que essa exigência seja uma contrapartida ao aumento do salário mínimo no próximo ano.

Porém, o ministro indicou que o fundo “não é público”, embora seja gerido pelo Estado, e que a ideia que saiu da reunião com os parceiros vai no sentido de “tornar o fundo mais amigo das empresas”, reduzindo a burocracia.

Por sua vez, o líder da CGTP, Arménio Carlos, propôs que uma percentagem do fundo – que terá cerca de 150 milhões de euros líquidos – deverá ser canalizada para o Fundo de Garantia Salarial, que serve para pagar salários em atraso a trabalhadores de empresas insolventes.