O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um novo conjunto de medidas de apoio a muito curto prazo para o setor do leite, reforçando as ajudas já em vigor.

Estamos a cumprir um compromisso do programa do Governo de que, se este ano se mantivesse a situação de desequilíbrio no mercado que se verificou em 2015, avançaríamos com mais medidas [17 divididas em 7 eixos" disse, Luís Capoulas Santos, ministro da Agricultura, no briefing do conselho.

Entre as novas medidas hoje aprovadas destacam-se o pagamento de um prémio suplementar de 45 euros por vaca a todos os produtores de leite que deriva de um "envelope de Bruxelas" aprovado pelos ministros da Agricultura no valor de 4 milhões de euros.

A que acresce um montante de 7 milhões de euros, "exclusivamente para produtores de lei" que se traduz também numa ajuda de 45 euros por vaca.

Dois valores que se somam aos 82 euros anuais por vaca que já existiam.

Este anúncio não travou a realização de um protesto por parte dos agricultores, em Estarreja. Os profissionais do setor exigiram mesmo a intervenção do Presidente da República face à "ditadura" dos hipermercados que, dizem, abusam das marcas brancas e "esganam a produção nacional".

O que já existia

As novas medidas juntam-se a outras iniciativas já adotadas pelo Governo para fazer face à situação em que se encontram os produtores de leite, tendo o Ministério da Agricultura destacado que, neste momento, "Portugal é o Estado-membro que colocou em prática o maior pacote de ajudas ao setor".

Desde logo, o executivo apontou para a criação do Gabinete de Crise dos Setores do Leite e Carne de Suíno, formalizado em meados de janeiro), a simplificação do acesso ao pagamento do 'Greening', que representa 30% das ajudas diretas da Política Agrícola Comum (PAC), através do Regime de Certificação Ambiental.

Soma-se-lhes a isenção do pagamento de 50% do valor das contribuições para a Segurança Social, referentes ao período de abril a dezembro de 2016, aplicável aos produtores de leite em atividade e aos seus trabalhadores.

Foi também criada uma Linha de Crédito para Encargos de Tesouraria, num montante até 10 milhões de euros, pelo prazo máximo de três anos, com um ano de carência, a par de uma Linha de Crédito para Reestruturação de Dívida, num montante até 10 milhões de euros, pelo prazo máximo de seis anos, com um ano de carência.

Houve ainda um aumento dos 'plafonds' para compra de manteiga e leite em pó, no âmbito da Intervenção Pública: Leite em pó (de 218.000 toneladas para 350.000 toneladas) e manteiga (de 50.000 toneladas para 100.000 toneladas).

O Governo acordou também a prorrogação do período para entregas de manteiga e leite em pó, ao abrigo da ajuda à Armazenagem Privada, de 29 de fevereiro para 30 de setembro, promovendo simultaneamente a alocação de um apoio de dois milhões de euros para ajuda ao consumo de leite escolar.

O anúncio de novas medidas de apoio para o setor leiteiro é feito no mesmo dia em que várias dezenas de tratores vão participar na marcha lenta de produtores de leite e carne, a realizar na Estrada Nacional (EN) 109, entre Ovar e Estarreja, exigindo melhores preços e o regresso das quotas leiteiras.