O Banco BPI deduziu a sua oposição contra as providências cautelares apresentadas pelo acionista Violas Ferreira Financial (VFF), aguardando as decisões dos tribunais, informou esta terça-feira, num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a entidade liderada por Fernando Ulrich.

Uma das providências cautelares pretende a suspensão da eleição da nova Mesa da Assembleia Geral do Banco BPI, que foi eleita com o voto favorável de 99,96% dos votos expressos na reunião magna de acionistas realizada no passado dia 22 de julho.

O Banco BPI deduziu no passado dia 22 de Agosto a sua oposição, sustentando não ser procedente o alegado pela VFF e defendendo, por consequência, o não decretamento da providência cautelar requerida. O Banco BPI aguarda agora a tomada da decisão do tribunal sobre a providência cautelar requerida e informará o mercado logo que tal decisão seja proferida"

Sobre a providência cautelar requerida pelo mesmo acionista relativa à proposta de alteração de estatutos apresentada pelo Conselho de Administração, visando a desblindagem dos estatutos do banco, o BPI informou que "já deduziu também a sua oposição, estando, também neste caso, a aguardar a decisão do tribunal".

A 22 de julho, o Banco BPI anunciou que a assembleia-geral que vai deliberar sobre a desblindagem de estatutos está marcada para 6 de setembro, depois de a reunião magna que decorria ter sido suspensa por 45 dias.

"O representante do acionista Violas Ferreira Financial, S.A. informou a mesa da assembleia-geral ter sido decretada uma providência cautelar no sentido de não poder ser apreciada e votada a proposta de alteração de estatutos apresentada pelo Conselho de Administração", informou o BPI.

Na sequência de uma proposta apresentada pelo representante do banco espanhol CaixaBank, a assembleia-geral aprovou, “por 85,02% dos votos expressos, a suspensão dos seus trabalhos e a continuação dos mesmos para o próximo dia 06 de setembro de 2016, às 10:00", acrescentou o banco.

Após a suspensão da reunião, o presidente do Conselho de Administração do BPI, Artur Santos Silva, lembrou que havia duas propostas que visavam a desblindagem dos estatutos do banco (uma do acionista Violas Ferreira e outra do Conselho de Administração), tendo sido proposto pelo presidente da mesa da assembleia-geral que a proposta do Conselho de Administração fosse votada primeiro, seguindo já a aplicação da lei que permite remover os limites de voto acima de 20% (regra que faz com que qualquer acionista só possa votar no máximo com 20%, independentemente do capital social que detenha).

Chegado o momento de votação da proposta do Conselho de Administração, "o representante do acionista Violas Ferreira disse que tinha sido decretada [na véspera da reunião magna] uma providência cautelar que impedia a assembleia de votar a proposta do Conselho de Administração", momento em que a reunião foi interrompida para que a mesa pudesse tomar "conhecimento da justificação dessa providência cautelar".

Assim, de acordo com Santos Silva, a providência cautelar foi aceite pelo juiz porque o projeto de ata divulgado aquando da deliberação da realização da assembleia-geral ainda não estava aprovado, o que só acontecerá na próxima reunião do Conselho de Administração, na terça-feira.

O banco espanhol CaixaBank, que tem 45% do capital social, é a favor do fim da limitação de votos, enquanto a ‘holding' angolana Santoro, de Isabel dos Santos e que tem 19%, é contra. São ainda acionistas do BPI a seguradora Allianz (8,4%) e a família Violas (2,68%).