O Tribunal de Contas defende um aumento do prazo máximo das concessões portuárias, que em Portugal é de 30 anos, para permitir que futuros contratos estejam alinhados com os principais países concorrentes internacionais.

No relatório de auditoria das Administrações Portuárias, o TdC recomenda ao Governo que pondere a alteração do quadro legal em Portugal, no que respeita à duração das concessões a fim de permitir que em futuros contratos de concessões de serviço público deste setor possam ser celebrados com os prazos de referência em vigor nos ordenamentos jurídicos dos principais países concorrentes internacionais.

Em Espanha, refere, o Governo determinou, em 2014, a possibilidade de alargar o prazo máximo das concessões portuárias, dos então 35 anos para 50 ou até 75 anos.

"Esta possibilidade permite às concessionárias um horizonte temporal mais alargado para amortizarem os investimentos feitos nas respetivas infraestruturas"

Segundo o TdC, esta alteração na legislação espanhola teve em conta os prazos já em vigor, especialmente nos países da Europa onde se encontram os maiores portos marítimos, tais como o de Roterdão, o de Antuérpia e o de Hamburgo.

O organismo recomenda ainda ao Governo que desbloqueie os obstáculos legais de modo a permitir que as administrações portuárias concedentes procedam ao reforço de meios humanos necessários para permitir melhorar a eficiência dos sistemas de gestão, de acompanhamento e de fiscalização dos contratos de concessão de serviço público.

A auditoria à gestão, monitorização e fiscalização de contratos de concessão de serviço público de movimentação de carga, no âmbito das administrações portuárias, abrangeu 21 contratos de concessão, celebrados pela Administração do Porto de Aveiro, Administração dos Portos de Douro, Leixões e Viana do Castelo, Administração do Porto de Lisboa, Administração dos Portos de Sines e do Algarve e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.