Proprietários e inquilinos estão contra o sistema de atualização das rendas, que estipulou um aumento de 0,16% para 2016. Os senhorios consideram que “o valor é baixíssimo” e os arrendatários, por sua vez, defendem que não deve ser aplicado qualquer aumento.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luis Menezes Leitão, disse que “este coeficiente [0,16%] nada tem a ver com a evolução dos preços do imobiliário, tem a ver com a evolução de outros produtos: o vinho, o pão, o vestuário, os combustíveis, e, por isso, muitas vezes o que se verifica é que a renda sobe quando o mercado está em queda e desce quando o mercado está a subir”, considerando que prejudica “imenso” o mercado de arrendamento.

O responsável da ALP afirmou que “há imenso tempo” que os proprietários são “contra este tipo de sistema”, defendendo que devem ser os senhorios e os inquilinos a estipularem no contrato de arrendamento a forma de atualização das rendas.

Já para o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, “nas circunstâncias em que as famílias se encontram em Portugal, com o desemprego, com o aumento de impostos, com o aumento dos custos de eletricidade, dos transportes, […] neste período, qualquer Governo, incluindo este novo Governo, não deveria de aplicar a taxa, mesmo sabendo que é bastante pequena”.

“No final de 2016, se se verificar que as famílias tiveram algum desafogo, então consideramos que a lei deve ser aplicada, agora enquanto a situação se mantiver tal qual como está, achamos que não deve haver nenhum aumento”, afirmou Romão Lavadinho.


De acordo com o aviso do Instituto Nacional de Estatística (INE), publicado no Diário da República, Série II, de 23 de setembro, “o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2016 é de 1,0016”, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e do Novo Regime de Arrendamento Rural (NRAR), o que corresponde a um aumento de 0,16% do valor das rendas e que representa mais 16 cêntimos por cada 100 euros de renda.

O aumento de 0,16% das rendas em 2016 segue-se ao congelamento registado em 2015 na sequência de variação negativa do índice de preços, excluindo a habitação, e significa o retomar das atualizações positivas das rendas, que registaram quatro anos de aumentos consecutivos entre 2011 e 2014.

Menezes Leitão considerou o valor de atualização das rendas “baixíssimo” – numa renda de 500 euros o aumento é de 80 cêntimos –, admitindo que “há muitos [proprietários] que nem se quer vão fazê-lo”, tendo em conta que este valor não paga sequer o custo de mandar por carta registada a notificação para o inquilino.

Os proprietários reforçam que o valor das rendas “devia ser estipulado caso a caso, de acordo com o mercado [de arrendamento] em termos de liberalização”, acrescentando que “só assim é que se consegue o equilíbrio, só assim é que se consegue que as rendas tenham valores razoáveis”.

“Só em Portugal é que continuamos a apostar no congelamento de rendas”, lamentou Menezes Leitão, referindo-se aos contratos antigos, formalizados antes de 1990, frisando que é “muito penalizador para os senhorios e que, praticamente, resulta que há vários anos é impossível atualizar as rendas”.

Questionado sobre se existe preocupação dos inquilinos em relação a esta atualização das rendas, Romão Lavadinho disse que “a casa é a última questão que eles deixam de pagar”, reconhecendo que “não vão deixar de pagar a renda pelo facto de lhes subir mais qualquer coisa no seu arrendamento”.

O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses revelou à Lusa que, no início do próximo ano, vai reunir com o Governo para “exigir a alteração da lei”, considerando que existe um conjunto de artigos inconstitucionais.