O ministro das Finanças disse hoje não estar preocupado com uma eventual contabilização da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice, considerando que, mesmo que isso aconteça, "não terá impacto na avaliação" da Comissão Europeia a Portugal.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje que o défice orçamental foi de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre deste ano, um valor que é inferior aos 3,1% registados no período homólogo e que não conta com efeito da recapitalização da CGD - cujo impacto contabilístico ainda está a ser discutido entre o INE e a autoridade estatística europeia, o Eurostat.

"Não é uma questão que levante grandes preocupações ao Governo", respondeu o ministro das Finanças, em declarações à agência Lusa, quando questionado sobre se a eventual contabilização da recapitalização no défice, e o impacto que pode ter na avaliação de Bruxelas a Portugal, o preocupava.

"Nós temos uma execução orçamental que está totalmente alinhada com o Orçamento do Estado para 2017 [OE2017], apresentado na Assembleia da República, e com os compromissos internacionais do país. O Governo está e vai cumprir esses objetivos, o que faz com que qualquer impacto eventual, mesmo contrário a anteriores decisões da Comissão, que possa vir a ser registado no défice, seja de natureza temporária", afirmou Mário Centeno.

Dessa forma, assegurou o ministro, essa operação "não terá impacto na avaliação que é feita do desempenho orçamental português pela Comissão Europeia", recordando que a Comissão Europeia já sinalizou esta mesma posição esta semana à comunicação social.

Também o primeiro-ministro, António Costa, disse depois que "já é claro" que "o eventual efeito estatístico" da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não terá impacto na avaliação do défice.

Isso está hoje claro, é uma medida absolutamente excecional e, independentemente de como venha a ser classificada - visto que ainda não há neste momento entre as entidades estatísticas um acordo sobre essa matéria -, não terá impacto na avaliação que a Comissão Europeia faça sobre o desempenho do nosso exercício orçamental".

Mário Centeno considerou ainda que os números divulgados hoje pelo INE sobre a execução orçamental dos primeiros seis meses do ano "são muito positivos" e que trazem "uma confiança reforçada nos objetivos para 2017 e na sua obtenção".

"Temos uma consolidação orçamental que continua a acompanhar o crescimento económico e do emprego. Os números que o INE hoje divulgou mostram uma revisão em alta do crescimento económico homólogo no segundo trimestre de 2017 de 3%. É uma taxa de crescimento muito robusta e que mostra o caminho positivo que a economia portuguesa tem estado a fazer", defendeu.

Veja também:

Bruxelas só se pronuncia quando tiver OE2018 nas mãos

A Comissão Europeia escusou-se, entretnato, a comentar os dados sobre o défice português no primeiro semestre. Tomará uma posição só quando tiver em sua posse o projeto de Orçamento do Estado para 2018, que Portugal deverá apresentar em Bruxelas em outubro.

“A Comissão analisará os esboços de planos orçamentais para 2018 dos Estados-membros da zona euro, incluindo em Portugal, quando forem submetidos em outubro, como parte do processo normal do semestre europeu” de coordenação de políticas económicas e orçamentais, disse hoje à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.