Os partidos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovaram esta quinta-feira na especialidade os cortes entre 2,5% e 12% nos salários dos trabalhadores das administrações públicas e das empresas do Estado a partir dos 675 euros.

A oposição votou toda contra a proposta, mas a maioria parlamentar que suporta o Governo aprovou o artigo incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2014 que cria um novo sistema de cortes nos trabalhadores em funções públicas.

A proposta original do Governo era que o corte começasse nos 600 euros, mas os partidos da maioria acabaram por aligeirar, com o apoio do Governo, o limite mínimo a partir do qual os cortes começam a ser aplicados para os 675 euros.

Esta mudança tem um custo estimado para o orçamento em torno dos 21 milhões de euros.

O corte nos salários dos trabalhadores em funções públicas é suposto ser transitório, apesar de vários membros do Governo garantirem que este não é anual.

Este corte substitui os cortes entre 3,5% e 10% que entraram no Orçamento do Estado para 2011, mas que se aplicavam nos salários superiores a 1.500 euros.

Esta proposta previa uma poupança líquida de mil milhões de euros para o Estado.

A maioria aprovou ainda o pagamento dos subsídios de Natal em duodécimos novamente em 2014 para os funcionários públicos e para os pensionistas.

A proposta consta do documento original do Orçamento do Estado para 2014 e prevê novamente o pagamento ao longo do ano, em cada um dos salários mensais ou pensões mensais, do valor correspondente ao subsídio de natal dos trabalhadores das administrações públicas e dos pensionistas.