O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira a reforma da Política Agrícola Comum com novas regras para o período 2014-2020 e que garante um pacote financeiro de cerca de oito mil milhões de euros a Portugal.

As quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC hoje aprovadas são relativas aos pagamentos diretos aos agricultores, à organização comum dos mercados, ao desenvolvimento rural e a um regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestão e o acompanhamento da PAC.

O eurodeputado socialista Capoulas Santos, relator de duas das propostas destacou entre os aspetos mais positivos para Portugal, que perde cerca de 500 milhões de euros com a nova PAC, o aumento do pagamento médio por hectare, a inclusão de setores como o viticultura nas ajudas diretas, o aumento dos apoios para novos e jovens agricultores ou o financiamento de novas infraestruturas de regadio até 2020.

A taxa máxima de cofinanciamento comunitário para o desenvolvimento rural das regiões menos desenvolvidas e ultraperiféricas em Portugal aumentará de 85% para 95%, pelo menos até 2016, o que segundo Capoulas Santos permitirá poupar ao Orçamento do Estado cerca de 250 milhões de euros neste período.

A PAC terá um orçamento de 362,8 mil milhões de euros para os próximos sete anos, dos quais 8,1 mil milhões de euros destinados a Portugal, (4,5 mil milhões para o 1° pilar, pagamentos diretos e medidas de mercado, e os restantes 3,6 mil milhões para o 2° pilar, desenvolvimento rural).

De acordo com as novas regras de convergência, em 2019, nenhum Estado-Membro deverá receber menos de 75% da média europeia e nenhum agricultor receberá menos de 60% da média nacional. A futura PAC prevê também um mecanismo de travão para assegurar que as perdas ao nível de cada agricultor não sejam superiores a 30%.