BE e CDS-PP querem inscrever nas conclusões da segunda comissão de inquérito sobre a Caixa que há dúvidas quanto a um acordo entre o Governo e a anterior administração do banco quanto à entrega de declarações ao Tribunal Constitucional.

Ambos os partidos entregaram esta sexta-feira propostas de alteração ao relatório preliminar apresentado pelo deputado socialista Luís Testa, segundo o qual o ex-presidente do banco público, António Domingues, viveu um "processo de convencimento" sobre a isenção de apresentar declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional (TC), mas concluindo que “em momento algum houve qualquer acordo” sobre esse ponto com o Governo.

Ora, o Bloco de Esquerda propõe que conste do relatório que António Domingues alertou, desde o início do processo, que “a obrigatoriedade de entrega da declaração de património e rendimentos poderia trazer problemas à constituição da equipa de administração”.

A questão concreta da não apresentação da declaração de rendimentos e de património por parte dos futuros administradores da CGD foi colocada, mais do que uma vez, nestas conversas iniciais. Essa hipótese pode não ter tido acordo formal do Governo, mas também não foi afastada liminarmente, coisa que deveria ter feito se a sua intenção era não alterar essa obrigação”, refere o Bloco.

Sobre este ponto, o CDS vai mesmo mais longe e pretende que a comissão conclua que, das audições realizadas em comissão, “não foi possível concluir se em momento algum houve qualquer acordo para a alteração do Regime Jurídico do Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos, uma vez que os testemunhos foram discordantes”.

O que é possível admitir, é que possa ter sido suscitado o convencimento de que a alteração do Estatuto do Gestor Público, nos termos em que foi feita, poderia exonerar de restantes obrigações os Gestores Públicos em causa, o que, como se veio a demonstrar já se demonstrou, não exonera”, defende o CDS.

Ambos os partidos propõem outras alterações ao relatório, quer para que fique inscrito nas conclusões que António Domingues era vice-presidente do BPI quando estava a negociar a recapitalização, quer dúvidas sobre o recurso do antigo administrador do banco público a consultores e advogados sem ter um contrato formal com a Caixa Geral de Depósitos, que acabou por pagar os seus custos.

As necessidades da recapitalização do banco público são também motivos de propostas de alteração de BE e CDS-PP, embora com sentidos diferentes.

O BE pretende ainda que fique inscrito nas conclusões que “um banco público não pode ser gerido como um banco privado, ao contrário do proposto por António Domingues”.

Hoje de manhã, o PSD apresentou um projeto alternativo de conclusões do relatório, considerando que existiu um acordo entre as duas partes quanto à dispensa das obrigações declarativas acusando o ministro das Finanças, Mário Centeno, de não ter tido “a hombridade” de reconhecer publicamente um compromisso assumido com o ex-presidente da Caixa.

Houve um acordo entre as partes, deixou de haver condições políticas da parte do Governo pela polémica instalada e isso esteve na base e gerou o pedido de demissão de uma administração (…) O ministro das Finanças não teve a hombridade de assumir essa sua incapacidade de honrar o acordado”, acusa o PSD, assumindo que os sociais-democratas irão votar contra as conclusões do relatório preliminar – elaborado pelo socialista Luís Testa.

O relatório final será votado na quinta-feira à tarde na especialidade.