Este domingo faz dois anos que o Governo tomou posse. Há um conselho de ministros hoje a assinalar a data e esta é, naturalmente, uma altura para balanços. A geringonça - PS a governar com o apoio de BE, PCP e PEV -, pode sê-lo, mas tem funcionado. Não há sinais de instabilidade na base parlamentar de apoio, mesmo depois dos resultados das eleições autárquicas. Quanto à economia, foram dois anos a superar as expectativas. Porém, este último ano marcará de forma inevitável o balanço que podemos fazer, e que tem duas grandes tragédias sociais com impacto económico: os incêndios de junho e de outubro.

Recuemos no tempo. Desde cedo, logo na tomada de posse, que se levantaram dúvidas sobre a durabilidade e a credibilidade externa deste XXI Governo constitucional. Dúvidas que estiveram bem presentes logo no discurso do então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que advertiu que, durante os últimos meses do seu mandato, tudo faria para que Portugal preservasse a "credibilidade e mantivesse uma trajetória de crescimento".

Certo é que o Governo se manteve firme com os seus apoios parlamentares e já passaram dois anos. Os resultados económicos têm sido positivos. Portugal prepara-se para fechar 2017 com um défice de 1,4% (melhor do que o limite de 3% do pacto de estabilidade e dos 2% registados em 2016), com um crescimento económico a rondar os 2,6% e o desemprego a cair consecutivamente até aos 8,5% (dados do terceiro trimestre de 2017).

Nos mercados internacionais, os juros da dívida portuguesa a 10 anos (o valor de referência) caíram para níveis históricos mínimos desde a adesão de Portugal à moeda única, de menos de 2%, o que tem conferido alguma margem de segurança na gestão de uma dívida pública - que ainda é muito elevada, na ordem dos 129% do Produto Interno Bruto (PIB).

No segundo semestre deste ano, a agência de notação financeira Standard & Poor's juntou-se à DBRS colocando a dívida de Portugal num nível de investimento fora do chamado lixo.

Os problemas da banca que foram superados

Desde 2015, o Governo ultrapassou uma série de graves problemas financeiros no setor da banca:

Bons resultados com aumento de despesa

Mais surpreendente para a generalidade dos analistas financeiros é que, nestes dois anos, os resultados de consolidação financeira foram obtidos a par de medidas orçamentais teoricamente tendentes a um aumento da despesa e a uma redução das receitas fiscais, como a eliminação faseada dos cortes salariais na administração pública e da sobretaxa em sede de IRS, da descida do IVA da restauração de 23 para 13% ou o aumento da generalidade das pensões em 2017.

Medidas que inicialmente provocaram sérias dúvidas junto da Comissão Europeia sobre a capacidade de o país garantir por esse caminho os seus compromissos internacionais ao nível financeiro e que, de resto, estiveram na origem de um longo braço-de-ferro entre Lisboa e Bruxelas, no primeiro trimestre de 2016, para a aceitação do primeiro Orçamento deste Governo.

Na frente externa, o Governo português, designadamente no seu primeiro ano, escapou à aplicação de sanções por parte da União Europeia e saiu formalmente no início deste ano do Procedimento por Défice Excessivo.

Último meio ano marcado por protestos

Do ponto de vista social, em resultado do impacto da política de reposição de rendimentos, o primeiro ano e meio do executivo foi marcado por uma redução do nível de conflitualidade. Porém, o último meio ano foi fértil em protestos e greves em setores como o dos enfermeiros, médicos, professores e forças de segurança.

O descongelamento das carreiras da administração pública incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2018 provocou reivindicações acrescidas por parte de classes profissionais do setor público como os professores, os militares, polícias e juízes.

O escândalo Tancos, o pesadelo dos incêndios

Superados os obstáculos financeiros, as maiores dificuldades para o Governo surgiram a partir deste verão, com o desaparecimento de armas da base militar de Tancos e, sobretudo, com os trágicos incêndios florestais registados, primeiro, em junho em Pedrógão Grande (Leiria) e, depois, em outubro, em dezenas de municípios da zona centro do país.

Foram mais de 100 as pessoas que morreram, os prejuízos materiais estão na ordem das centenas de milhões de euros em empresas e casas de primeira habitação que arderam.

Rapidamente se fizeram ouvir críticas sobre a incapacidade dos serviços do Estado darem elementares garantias de segurança nacional (no caso de Tancos) e de protegerem os cidadãos contra os fogos nas zonas florestais do país.

Tensão entre Marcelo e Costa

A repetição da tragédia de junho, em outubro, motivou, no plano político, uma moção de censura apresentada pelo CDS-PP ao Governo no parlamento, apoiada pelo PSD, que viria a ser chumbada pela maioria de esquerda.

Contudo, na sequência destas tragédias a maior mudança registou-se ao nível das relações institucionais entre o Governo e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, até aí classificadas como pacíficas.

A 17 de outubro, dois dias depois da segunda tragédia dos incêndios, o Presidente da República advertiu que usará todos os seus poderes contra a fragilidade do Estado que considerou existir face aos incêndios e defendeu que se justificava um pedido de desculpa por parte do Governo. António Costa, no Parlamento, acatou os avisos de Marcelo, incluindo nas indemnizações às vítimas, mas só pediu desculpa depois de desafiado pelo PSD. Também assumiu "falhas graves do Estado".

Voltando ao discurso do Presidente, defendeu ainda que é preciso "abrir um novo ciclo", na sequência dos incêndios e que isso "inevitavelmente obrigará o Governo a ponderar o quê, quem, como e quando melhor serve esse ciclo" - o que alguns leram como uma alusão à necessidade de uma recomposição do executivo do PS, que se concretizaria dois dias depois com a demissão da então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

O Governo fez saber, por fonte anónima, através do jornal Público, que tinha ficado "chocado" com o teor da declaração ao país do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa contrapôs que "chocado ficou o país" com a dimensão e as consequências trágicas dos incêndios.

Sob pressão política, o primeiro-ministro, em sucessivas intervenções públicas, prometeu que "nada ficará como antes" ao nível dos sistemas de prevenção e combate aos incêndios.

No passado dia 21 de outubro, em Conselho de Ministros extraordinário, o Governo tomou medidas para acelerar a reforma da floresta, o pagamento de indeminizações às vítimas dos incêndios por uma via extrajudicial e para proceder à reconstrução das áreas atingidas pelos fogos.

Em termos de médio prazo, o Governo criou também uma estrutura de missão para uma revisão global nos próximos meses dos sistemas de prevenção e de combate aos incêndios florestais.

Poucas mexidas na equipa

Nestes dois anos, foram poucas as mudanças introduzidas na equipa de Governo inicialmente formada por António Costa.

A maior mudança ocorreu em julho passado como consequência da decisão do Ministério Público de abrir processos contra os secretários de Estado para a Internacionalização (Jorge Oliveira), Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade) e da Indústria (João Vasconcelos) que tinham viajado pagos pela petrolífera Galp para assistirem a jogos da seleção portuguesa no Euro 2016 em França.

António Costa aproveitou então a ocasião para mexer em oito secretarias de Estado de cinco ministérios: Negócios Estrangeiros, Presidência e Modernização Administrativa, Finanças, Economia, e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.