Os lesados da PT/Oi têm até esta quinta-feira para aderir ao Programa para Acordo com Credores, um processo que lhes deve permitir recuperar até 50 mil reais (13.372 euros).

A Candeias & Associados - Sociedade de Advogados, que representa centenas de obrigacionistas lesados no caso da PT/Oi, defendeu ontem que o novo plano de recuperação judicial da operadora torna o investidor no "principal lesado".

Acho que é um plano que faz com que o investidor seja o principal lesado no meio disto, enquanto deviam ser os acionistas de referência a resolver isto através de soluções como injeções de capital", disse à agência Lusa o advogado Ricardo Marques Candeias.

Segundo o responsável, o plano - aprovado por maioria pelo conselho de administração na passada semana e que terá de ter luz verde na assembleia de credores - é uma "péssima notícia" para os obrigacionistas portugueses (com pequenos e médios investimentos).

O documento prevê a redução do montante da dívida, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (17,4 mil milhões de euros), através de um aumento de capital de nove mil milhões de reais (2,4 mil milhões de euros), parte do qual através da conversão de dívida.

Assim, dos nove mil milhões de reais envolvidos na conversão da dívida, cerca de seis mil milhões de reais (1,60 mil milhões de euros) referem-se a novos capitais, sendo que 3,5 mil milhões de reais (quase mil milhões de euros) provêm dos detentores de títulos da dívida da Oi e 2,5 mil milhões de reais (67 milhões de euros) dos atuais acionistas, de acordo com o plano.

Os restantes três mil milhões de reais (80 milhões de euros) podem ser adquiridos através da conversão de títulos da empresa em ações.

Ricardo Marques Candeias explicou à Lusa que as opções em cima da mesa obrigam à "emissão de novas obrigações porque as antigas vão ser extintas".

Além disso, representam um "esforço considerável para os obrigacionistas [portugueses] porque as pessoas tinham expectativas de receber o seu investimento, de acordo com o que estava previsto nas obrigações, até 2021, e agora veem esse horizonte subir para 2029", assinalou.

"E depois há aqui a questão do 'hair cut' [redução] de uma parte considerável" do crédito, referiu o advogado, falando numa "perda potencial de 50% do investimento".

Ricardo Marques Candeias sustentou que, "entre isso e perder muito mais com uma possível insolvência, se o plano não for aprovado, é preferível isto", ainda que o obrigacionista não fique com "a certeza se recebe" tal retorno.

O especialista disse ainda que os lesados devem assegurar-se de que "foram devidamente informados" aquando da compra de obrigações, informando que a Candeias & Associados intentou, durante este ano, "ações contra os bancos portugueses que não informaram devidamente as pessoas".

Em causa estão a Caixa Geral de Depósitos, o Millennium BCP, Novo Banco, BPI, Bankinter, Deutsche Bank e Montepio, precisou.

Entretanto, em Portugal, os lesados da PT/Oi têm até quinta-feira para aderir ao Programa para Acordo com Credores, processo que lhes permite recuperar até 50 mil reais (13.372 euros).

A Candeias & Associados representa, atualmente, mais de 600 obrigacionistas portugueses que já aderiram a este programa.

A operadora brasileira Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência, com 27%, pediu o adiamento da assembleia de credores para 23 de outubro, pedido que o tribunal do Rio de Janeiro aceitou.

A Oi esteve num processo de fusão com a PT, que nunca se concretizou, e entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado, por não conseguir negociar a dívida.