A Comissão Europeia aprovou esta terça-feira uma nova extensão, 30 de junho de 2014, do regime português de apoio às instituições financeiras, em vigor desde 2008.

A 29 de outubro de 2008, Bruxelas aprovou um regime de garantia destinado a facilitar o acesso das instituições de crédito ao financiamento no contexto da crise financeira e que é agora prorrogado pela nona vez.

O regime concede garantias do Estado a contratos de financiamento e à emissão de dívida não subordinada de curto e médio prazo das instituições de crédito solventes com sede em Portugal, continuando a Comissão a considerar que constitui um meio adequado e proporcionado para restabelecer a confiança nos mercados financeiros portugueses.

A medida constitui um auxílio estatal, mas inclui diversas disposições destinadas a assegurar a sua adequação e proporcionalidade nos termos das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, salienta o executivo comunitário.

Segundo o documento aprovado em 2008, orçamento total do regime é de 20 mil milhões de euros e as garantias estarão disponíveis para instrumentos com um prazo máximo de três anos ou, excecionalmente, de cinco anos, apenas com base numa proposta devidamente fundamentada do Banco de Portugal.

Em 2008-2009, a Comissão Europeia adotou regras especiais em matéria de auxílios estatais, a fim de permitir que os Estados-membros apoiassem o sistema bancário durante a crise, por razões de estabilidade financeira, sem distorcer a concorrência no mercado único da União Europeia.