Os três membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não chegaram a acordo sobre a proposta de compra da Media Capital pela Altice, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Perante a falta de consenso, o processo passa agora para a alçada da Autoridade da Concorrência.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da ERC escusou-se a adiantar qualquer informação, indicando apenas que, pelas 19:50, ainda não tinha ocorrido “a notificação à Autoridade da Concorrência”.

“Só depois faremos oficialmente a publicitação de qualquer informação”, acrescentou a fonte.

Na segunda-feira, o Conselho Regulador voltou a reunir-se para debater o assunto e decidiu prolongar a discussão para hoje, depois de duas reuniões sem consenso na semana passada.

Contudo, voltou a não haver acordo por parte dos três elementos do Conselho Regulador, Carlos Magno, Arons de Carvalho e Maria Luísa Gonçalves.

Também na semana passada, na terça-feira, a ERC pediu mais cinco dias úteis à Autoridade da Concorrência para se pronunciar sobre o negócio.

A passada terça-feira era a data indicativa para a ERC dar parecer sobre a operação, mas, após o prolongamento do prazo, esperava-se que a decisão do regulador se conhecesse hoje.

A Altice anunciou em 14 de julho, dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (Meo), que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.

Em 11 de agosto, o Conselho de Administração da Media Capital, que detém a TVI, considerou que a operação "é oportuna e que as respetivas condições são adequadas".

Em 19 de setembro, a Autoridade Nacional de Comunicações – Anacom divulgou o seu parecer sobre a operação de concentração, considerando que a compra da Media Capital pela Altice não deverá ter lugar "nos termos em que foi proposta, pois "é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva" em vários mercados.

O parecer da Anacom não é vinculativo.