O Orçamento do Estado para 2017 tem uma medida que vai desagravar as despesas domésticas mensais de todos os portugueses, a partir de janeiro.

O Governo decidiu que as taxas de passagem e de ocupação do subsolo deixam de ser pagas pelos consumidores e passam a ser suportadas pelas empresas que gerem as infraestruturas.

Até agora estas taxas municipais vinham incluídas nas faturas do gás e das comunicações, muitas vezes nas chamadas letras pequeninas.

A proposta de Orçamento para o próximo ano diz, preto no branco, que estas taxas passam a ser pagas pelas empresas e "não podem ser refletidas na fatura dos consumidores".

O ano passado estas taxas representaram qualquer coisa como 60 milhões de euros de receitas dos municípios.