O ministro dos Negócios Estrangeiros destacou as “novas oportunidades” que a subida do ‘rating’ de Portugal abre para colocação da dívida portuguesa junto de investidores institucionais e atribuiu “diplomaticamente” aos portugueses o “mérito principal” desta conquista.

Alguns dos investidores institucionais, como os fundos de pensões, estão obrigados estatutariamente a só comprar divida com uma certa classificação, de grau de investimento, e portanto o facto de hoje termos a nossa dívida assim classificada por parte da Standard & Poor’s [S&P] abre novas oportunidades para colocação junto de investidores”, afirmou Augusto Santos Silva em declarações aos jornalistas à margem de uma visita aos empresários portugueses presentes em Milão, Itália, na maior feira de calçado do mundo – a MICAM.

Comentando a revisão em alta, na sexta-feira, pela agência de notação financeira S&P do 'rating' atribuído à dívida soberana portuguesa de 'BB+' (a nota mais elevada de não investimento, descrita como ‘lixo’) para 'BBB-' (a mais baixa de investimento), Santos Silva considerou tratar-se de “uma muito boa notícia porque Portugal”.

Portugal tem desde sexta-feira a sua dívida cotada em grau de investimento por duas agências, incluindo uma das três grandes agências (a S&P), e as outras duas agências já colocaram a dívida pública portuguesa em perspetiva positiva, o que quer dizer que, numa próxima revisão, teremos certamente todas as agências internacionais de ‘rating’ a classificar a divida portuguesa como uma dívida em que vale a pena investir”, sustentou.

Questionado pelos jornalistas sobre o debate entre PSD/CDS-PP e PS em torno dos méritos desta melhoria da avaliação da dívida portuguesa, Santos Silva, assumindo-se como “habituado à linguagem diplomática” dado o cargo que ocupa, preferindo apenas afirmar, “de uma forma muito simples e consensual, que o mérito principal pertence aos portugueses”.

Já relativamente a uma eventual dificuldade acrescida levantada por esta subida do ‘rating’ da República na negociação com os partidos da esquerda parlamentar do Orçamento do Estado para 2018, o ministro recordou que “a maioria da esquerda parlamentar é mesmo constituída pelo Partido Socialista” e assegurou que o Governo está “comprometido com uma trajetória de reversão do défice e da dívida pública” que é “absolutamente essencial”, pelo que “nada” fará “que a possa por em causa”.

Esta subida do ‘rating’ significa que foi possível, como nós sempre dissemos, combinar o rigor financeiro com políticas económicas e sociais mais ativas e que este é o caminho que nós devemos continuar a trilhar”, sustentou.

A este propósito, o governante recordou que “a última dívida colocada de Obrigações do Tesouro, portanto dívida a prazos relativamente longos, foi colocada na última quarta-feira com os juros mais baixos das colocações deste ano”.

E, salientou, “uma dívida mais bem cotada significa menos encargos com juros para o orçamento português, o que significa que os contribuintes portugueses pagam menos pelo ‘stock’ da dívida”.

Já há dois ou três anos que o nosso saldo primário é positivo, isto é, se descontarmos o que pagamos de juros de dívida, as nossas contas públicas estão equilibradas. Mas ainda temos um ‘stock’ elevado de dívida e, por isso, gastamos por ano ainda muitos milhares de milhões de euros com o serviço de dívida. Quanto menos gastarmos mais recursos temos para outras políticas, incluindo as políticas de incentivos económicos”, afirmou.

Portugal "totalmente comprometido" na luta contra armas nucleares

O ministro dos Negócios Estrangeiros falou ainda sobre as armas nucleares, assegurando que Portugal está “totalmente comprometido” com a NATO em torno do tratado de não proliferação, destacando a importância da sua plena aplicação.

A posição portuguesa é muito simples: estamos totalmente comprometidos com o tratado de não proliferação das armas nucleares. Pertencemos a uma aliança político-militar, que é a NATO, e evidentemente que concertamos as nossas posições no interior da Aliança a que pertencemos. Todos os nossos aliados sabem que podem contar com Portugal, porque Portugal não toma posições unilaterais no contexto da Aliança”, afirmou Augusto Santos Silva.

O ministro dos Negócios Estrangeiros destacou também como “uma discussão muito importante” o tema da "possibilidade de assinatura de um tratado de proibição das armas nucleares”.

A posição da NATO certamente evoluirá, mas na fase em que nós estamos o que é importante é que o tratado de não proliferação das armas nucleares seja plenamente aplicado, e infelizmente não tem sido”, afirmou.

Segundo Santos Silva, há que “olhar” para o “caso mais imediato” no momento - a ameaça nuclear da Coreia do Norte – cujas consequências podem ser imprevisíveis se falhar uma solução político-diplomática capaz”.

Conforme salientou, neste caso “Portugal também intervém ativamente, junto com a restante comunidade internacional, no sentido de poder resolver por meio de pressão económica e de soluções político-diplomática”.

A NATO tem neste momento 29 Estados membros, dos quais um é Portugal, e nós concertamos a nossa posição com eles. Também concertamos a nossa posição no âmbito da União Europeia, que tem uma posição muito clara designadamente no sentido de ser absolutamente necessário evitar qualquer proliferação de armas nucleares”, concluiu o ministro.